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Governo apoia distribuição de imprensa com investimento de 3 milhões de euros

1 de Junho de 2026

Medida visa combater os desertos noticiosos e garantir o acesso regular à imprensa em papel em 96 municípios do continente. Associação Portuguesa de Imprensa destaca concretização de uma reivindicação histórica do setor.

O Governo vai lançar, no dia 2 de junho, um concurso público no valor de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade durante os próximos três anos.

Integrada no Plano de Ação para a Comunicação Social, a medida contempla um investimento anual de um milhão de euros e tem como principal objetivo garantir a chegada regular das publicações jornalísticas a todo o território continental.

O concurso será dividido em dois lotes: um destinado às regiões Norte e Centro e outro abrangendo Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Governo pretende reforçar concorrência no setor da distribuição

Segundo o Executivo, o modelo adotado procura incentivar a entrada de novos operadores no mercado e promover a concorrência no setor da distribuição de imprensa.

A intervenção pública surge num contexto marcado pela quebra das vendas em banca e pela diminuição da população em vários territórios do interior do país, fatores que têm comprometido a sustentabilidade económica da distribuição diária de jornais e contribuído para a concentração da atividade num único operador.

O Governo refere ainda que a preparação do procedimento concursal foi particularmente exigente devido à existência de apenas um operador dominante no mercado e a constrangimentos relacionados com a informação disponibilizada durante o processo de preparação do concurso.

Apoio à distribuição e à manutenção dos pontos de venda

O modelo de apoio definido pelo Governo assenta em dois eixos complementares. O primeiro consiste no financiamento direto da atividade de distribuição através deste concurso público. O segundo prevê o apoio ao funcionamento dos pontos de venda localizados em territórios de baixa densidade, em articulação com os municípios.

Neste âmbito, encontra-se em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, destinado a assegurar a viabilidade da rede de venda de publicações nestas regiões.

Medida abrange 96 municípios de baixa densidade

O concurso prevê apoio à distribuição de imprensa em 96 municípios de baixa densidade, através de níveis de comparticipação diferenciados em função da população residente e da densidade populacional de cada concelho.

Os maiores níveis de apoio, correspondentes a uma comparticipação de 125%, serão atribuídos aos 26 municípios portugueses com menos de cinco mil habitantes e uma densidade populacional inferior a 18 habitantes por quilómetro quadrado.

Entre as obrigações do futuro adjudicatário destacam-se a garantia de existência de, pelo menos, um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes títulos de imprensa e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos operacionais e rede de distribuição.

O aviso do concurso e o respetivo caderno de encargos serão publicados a 2 de junho em Diário da República, estando previsto um prazo de 60 dias para a apresentação de propostas.

Reivindicação da Associação Portuguesa de Imprensa

A criação de um mecanismo público de apoio à distribuição de imprensa em territórios de baixa densidade constituiu uma das principais reivindicações apresentadas pela API no âmbito da crise da distribuição de jornais em Portugal.

Recorde-se que a API foi recebida em audição pela 12.ª Comissão da Assembleia da República, no dia 20 de janeiro, onde alertou para os graves constrangimentos que afetam a distribuição de publicações periódicas.

A preparação destes concursos também foi um dos temas em discussão com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no dia 20 de fevereiro.

A concretização desta medida representa, assim, um passo relevante para responder a uma preocupação há muito identificada pela API e para assegurar a presença da imprensa nos territórios mais vulneráveis ao desertos de notícias.

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