A Associação Portuguesa de Imprensa foi recebida ontem, dia 20 de janeiro, em audição na 12.ª Comissão da Assembleia da República, no âmbito da crise na distribuição de imprensa em Portugal.

A audição incidiu sobre o risco iminente de suspensão da distribuição diária de jornais e revistas em oito distritos e sobre a necessidade de uma resposta pública urgente que salvaguarde o direito constitucional à informação.

Risco real de interrupção da distribuição em oito distritos

A API reiterou a sua profunda preocupação com o impasse que se mantém desde a apresentação do Plano de Ação para a Comunicação Social, em outubro de 2024, sem que, até ao momento, tenham sido concretizadas medidas estruturais.

Está em causa a possibilidade de interrupção da distribuição diária de imprensa em oito distritos — Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança — cenário que a API considera inaceitável num Estado de direito democrático.

Monopólio na distribuição e fragilidade do modelo atual

Durante a audição, a API destacou a fragilidade estrutural do atual modelo de distribuição, marcado pela concentração quase total da atividade num único operador. A VASP tem vindo a alertar para a sua insustentabilidade financeira, resultante da quebra continuada das vendas em papel e do aumento dos custos operacionais.

Distribuição de imprensa como política pública essencial

A API defendeu que a distribuição de jornais e revistas deve ser assumida como uma política pública essencial, à semelhança do que sucede noutros países europeus. Para a associação, o modelo concreto da solução é secundário face ao objetivo central: garantir que a imprensa continua a chegar a todo o território nacional.

A criação de “regiões sem jornais” constitui um retrocesso democrático grave, com precedentes internacionais associados ao enfraquecimento do debate público e ao crescimento da desinformação.

Disponibilidade da API para integrar a solução

A API sublinha a sua disponibilidade para ser parte ativa da solução, tendo já promovido reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a VASP, com vista à identificação de medidas estruturais que permitam responder à crise na distribuição de imprensa.

Paralelamente, a API solicitou uma audiência ao Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, para abordar esta matéria e o estado de execução do Plano de Ação para a Comunicação Social, aguardando, até ao momento, resposta à marcação da reunião, face ao caráter de urgência que estas questões assumem para o setor da imprensa.