A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifesta profunda preocupação com a possibilidade de a VASP cessar a distribuição diária de jornais em oito distritos do país (Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança) a partir de 2 de janeiro de 2026.

A APImprensa alerta que esta medida compromete o direito constitucional de acesso à informação e recorda que, há poucas semanas, tinha chamado a atenção do Governo e dos partidos políticos para a gravidade da situação.

A notícia hoje avançada, fundamentada pela VASP numa “situação financeira particularmente exigente, resultante da contínua quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais”, representa um desenvolvimento de enorme gravidade para o setor e para o País.

A interrupção da distribuição nestes oito distritos compromete o acesso regular a jornais e revistas em vastas áreas do território nacional, afetando diretamente o exercício de um direito constitucionalmente consagrado e pondo em causa um dos pilares essenciais da democracia: o acesso dos cidadãos à informação plural e de qualidade.

A API recorda que esta situação não é inesperada. Em agosto deste ano, a Associação alertou formalmente o Senhor Ministro responsável pela tutela para a urgência de medidas estruturais que garantam a sustentabilidade da distribuição de imprensa. Essa mesma preocupação foi igualmente transmitida aos grupos parlamentares na Assembleia da República já em outubro deste ano.

Em todas estas ocasiões, a API sublinhou que o atual modelo se encontra em risco e que a inação dos decisores públicos teria consequências diretas e graves na coesão territorial e no direito à informação.

A API relembra, que em fevereiro deste ano, o Governo anunciou um concurso internacional para garantir a distribuição de publicações – jornais, revistas, livros – “em todo o país”, incluindo zonas de baixa densidade populacional. Apesar das intenções, nada se sabe sobre o concurso.

A VASP refere que, ao longo do tempo, tem sido “amplamente sinalizada a necessidade de uma decisão estrutural por parte dos decisores públicos quanto ao apoio à distribuição de imprensa”. A API confirma, reitera e reforça esse alerta, que tem vindo a transmitir de forma sistemática e responsável. A ausência de respostas concretas contribui para o agravamento de uma situação que agora se torna crítica.

A Associação Portuguesa de Imprensa manifesta, assim, a sua profunda preocupação com o impacto desta medida e volta a exigir a adoção urgente de ações que assegurem a continuidade da distribuição de imprensa em todo o território nacional. A defesa do direito dos cidadãos à informação não pode ser fragmentada nem sujeita a desigualdades territoriais.

A API permanecerá empenhada na defesa intransigente da imprensa e na salvaguarda das condições indispensáveis ao seu funcionamento, reiterando a total disponibilidade para colaborar com as entidades públicas e privadas na construção de soluções imediatas e sustentáveis. Num país que valoriza a coesão, a distribuição é política pública de proximidade. Sem ela, não há direito efetivo à informação.