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API leva ao Conselho Consultivo da ERC preocupações da imprensa regional

18 de Junho de 2026

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) defendeu ontem, dia 17 de junho, na reunião do Conselho Consultivo da ERC, em Lisboa, a representação da imprensa regional na medição de audiências e medidas de apoio aos media de menor dimensão perante as novas exigências regulatórias.

API defende inclusão da imprensa regional

Durante os trabalhos, a API sublinhou a relevância da sua participação no grupo de trabalho dedicado à medição de audiências, destacando a pertinência de assegurar a representação da imprensa regional neste processo.

Foi recordado que o Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) prevê igualmente mecanismos de medição aplicáveis aos meios de comunicação social regionais e locais, um segmento que continua sem dispor de um sistema estruturado e reconhecido de aferição de audiências.

A API salientou ainda que nenhuma das entidades atualmente representadas no grupo de trabalho assegura especificamente a defesa dos interesses e das particularidades da imprensa regional, tornando essencial a participação da Associação neste debate.

Preocupação com o impacto das novas obrigações regulatórias

No âmbito da discussão sobre os novos desafios regulatórios decorrentes da legislação europeia e da atividade da ERC, a API manifestou preocupação relativamente ao impacto que as novas obrigações previstas no regulamento da ERC sobre transparência e governo societário dos media poderão ter nos órgãos de comunicação social de menor dimensão.

A Associação alertou para o facto de muitas empresas de media locais e regionais operarem com recursos humanos e financeiros limitados, pelo que a imposição de novos requisitos administrativos e de reporte poderá representar um encargo significativo para a sua atividade.

Neste contexto, a API defendeu que estas exigências devem ser acompanhadas por medidas de apoio adequadas, capazes de garantir a sua implementação sem comprometer a sustentabilidade dos meios de comunicação social mais pequenos.

ERC deve reforçar atuação junto das entidades públicas

A Associação Portuguesa de Imprensa considerou igualmente que o reforço das obrigações impostas aos operadores de media deverá traduzir-se numa atuação mais eficaz da ERC junto das entidades públicas, assegurando o cumprimento das disposições legais já existentes em matérias como a contratação de publicidade institucional e outras formas de apoio aos órgãos de comunicação social.

Para a API, o cumprimento rigoroso destas obrigações é fundamental para promover maior transparência, equilíbrio e sustentabilidade no setor, contribuindo simultaneamente para a valorização do papel desempenhado pela imprensa regional e local na coesão territorial e no pluralismo informativo.

Leia mais sobre a respetiva reunião do conselho consultivo da ERC aqui e outros artigos relacionados abaixo.