O Governo anunciou ontem, dia 8 de outubro, o Plano de Ação para a Comunicação Social. Saiba quais são os eixos de atuação e as principais medidas para o setor, em específico para a imprensa.
O novo plano visa garantir a sustentabilidade, pluralidade e independência dos órgãos de comunicação social (OCS) em Portugal e está dividido em quatro eixos:
1. Regulação do Setor: Envolve a revisão e atualização da legislação, criando um Código da Comunicação Social que unificará as leis atuais e simplificará seu uso. A conclusão desse código está prevista para 2025.
2. Serviço Público Concessionado: Modernizar a RTP, reduzir gradualmente a publicidade na programação e reforçar a independência da Lusa. O plano inclui investimentos de até 19,9 milhões de euros para a RTP e 2,69 milhões para a aquisição total da Lusa.
3. Incentivos ao Setor: Incentivos à contratação de jornalistas e retenção de talento, melhorias no regime de apoio à imprensa regional e local, e promoção de assinaturas digitais bonificadas para jornais e revistas.
4. Combate à Desinformação e Literacia Mediática: Criação de um novo Plano Nacional de Literacia Mediática e adoção de medidas específicas para escolas e jovens, além de cursos de formação para jornalistas focados em tecnologia e inteligência artificial.
O plano também prevê a criação da Estrutura de Missão #PortugalMediaLab, responsável por coordenar as políticas públicas e monitorar os avanços no setor.
No que concerne às medidas direcionadas à imprensa, com especial ênfase nos meios regionais e locais:
Incentivos à contratação e retenção de jornalistas: Criação de incentivos financeiros para apoiar a contratação de jornalistas, especialmente nos OCS regionais e locais, com comparticipação do Estado de até 100% nos custos do primeiro jornalista contratado. Ver medidas 14 e 15.
Formações para jornalistas na área digital e inteligência artificial: Medida que visa capacitar jornalistas, especialmente em competências digitais e no uso de IA para o combate à desinformação e fact-checking. Ver medida 17.
Apoio à distribuição de publicações periódicas: Apoios para garantir a distribuição de publicações em zonas de baixa densidade populacional. Ver medidas 20 e 21.
Duplicação do porte pago: Combate à desertificação de informação e apoio aos OCS regionais e locais. Ver medida 22.
Formação empresarial: Programa de formação dirigido a gestores de OCS com foco em soluções de digitalização. Ver medida 23.
Fundos Europeus: Publicação na imprensa regional e local. Ver medida 24.
Deliberações autárquicas: Publicação nos jornais regionais ou locais, jornais digitais ou sítios da Internet das rádios regionais ou locais. Ver medida 25.
Assinaturas digitais bonificadas: Incentivo à subscrição de assinaturas digitais para apoiar financeiramente os OCS e fomentar a leitura digital entre os jovens. Ver medida 28.
Consulte o documento oficial abaixo e conheça as 30 medidas para a comunicação social (listagem na página 37).