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Conheça as novas medidas para a comunicação social

9 de October de 2024

O Governo anunciou ontem, dia 8 de outubro, o Plano de Ação para a Comunicação Social. Saiba quais são os eixos de atuação e as principais medidas para o setor, em específico para a imprensa.

O novo plano visa garantir a sustentabilidade, pluralidade e independência dos órgãos de comunicação social (OCS) em Portugal e está dividido em quatro eixos:

1. Regulação do Setor: Envolve a revisão e atualização da legislação, criando um Código da Comunicação Social que unificará as leis atuais e simplificará seu uso. A conclusão desse código está prevista para 2025.

2. Serviço Público Concessionado: Modernizar a RTP, reduzir gradualmente a publicidade na programação e reforçar a independência da Lusa. O plano inclui investimentos de até 19,9 milhões de euros para a RTP e 2,69 milhões para a aquisição total da Lusa.

3. Incentivos ao Setor: Incentivos à contratação de jornalistas e retenção de talento, melhorias no regime de apoio à imprensa regional e local, e promoção de assinaturas digitais bonificadas para jornais e revistas.

4. Combate à Desinformação e Literacia Mediática: Criação de um novo Plano Nacional de Literacia Mediática e adoção de medidas específicas para escolas e jovens, além de cursos de formação para jornalistas focados em tecnologia e inteligência artificial.

O plano também prevê a criação da Estrutura de Missão #PortugalMediaLab, responsável por coordenar as políticas públicas e monitorar os avanços no setor.


No que concerne às medidas direcionadas à imprensa, com especial ênfase nos meios regionais e locais:

Incentivos à contratação e retenção de jornalistas: Criação de incentivos financeiros para apoiar a contratação de jornalistas, especialmente nos OCS regionais e locais, com comparticipação do Estado de até 100% nos custos do primeiro jornalista contratado​. Ver medidas 14 e 15.

Formações para jornalistas na área digital e inteligência artificial: Medida que visa capacitar jornalistas, especialmente em competências digitais e no uso de IA para o combate à desinformação e fact-checking​​. Ver medida 17.

Apoio à distribuição de publicações periódicas: Apoios para garantir a distribuição de publicações em zonas de baixa densidade populacional. Ver medidas 20 e 21.

Duplicação do porte pago: Combate à desertificação de informação e apoio aos OCS regionais e locais. Ver medida 22.

Formação empresarial: Programa de formação dirigido a gestores de OCS com foco em soluções de digitalização. Ver medida 23.

Fundos Europeus: Publicação na imprensa regional e local. Ver medida 24.

Deliberações autárquicas: Publicação nos jornais regionais ou locais, jornais digitais ou sítios da Internet das rádios regionais ou locais. Ver medida 25.

Assinaturas digitais bonificadas: Incentivo à subscrição de assinaturas digitais para apoiar financeiramente os OCS e fomentar a leitura digital entre os jovens​. Ver medida 28.

Consulte o documento oficial abaixo e conheça as 30 medidas para a comunicação social (listagem na página 37).