A Associação Portuguesa de Imprensa reuniu ontem com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para analisar questões relacionadas com a distribuição de publicações, a contratação de espaços na imprensa regional e o enquadramento financeiro previsto no Código dos Contratos Públicos.

A API realizou, dia 8 de janeiro, uma reunião de trabalho com a ANMP com o propósito de aprofundar o diálogo sobre matérias essenciais para a sustentabilidade do setor editorial e o reforço da comunicação pública de âmbito local.

A ANMP fez-se representar por Pedro Pimpão, Presidente da Associação, Manuel Cordeiro, membro do Conselho Diretivo, e Paulo Braga, Secretário-Geral.

Distribuição das publicações em território nacional

Entre os temas abordados, destacou-se a necessidade de assegurar modelos de distribuição mais eficientes, equitativos e abrangentes, que favoreçam a circulação das publicações periódicas em todo o território nacional, nomeadamente nos municípios de baixa densidade.

Publicação de atos municipais na imprensa regional

Outro eixo central prendeu-se com a publicação, na imprensa regional, dos atos e deliberações camarárias. Ambas as entidades sublinharam o valor democrático desta prática, que garante transparência, proximidade às populações e robustez do ecossistema informativo local.

Aumento do valor máximo de investimento previsto no Código dos Contratos Públicos

Foi igualmente analisado o enquadramento legal definido pelo Código dos Contratos Públicos, com foco no valor máximo atualmente permitido para investimentos em comunicação e publicidade institucional por parte dos municípios.

A API e a ANMP acordaram em prosseguir o trabalho conjunto, com vista à construção de soluções eficazes que promovam pluralismo, sustentabilidade das empresas jornalísticas e maior proximidade informativa entre autarquias e comunidades locais.