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API reúne com Ministro da Presidência e apresenta prioridades para a imprensa no contexto pós-calamidade

27 de Fevereiro de 2026

A Direção da Associação Portuguesa de Imprensa (API) reuniu-se, a 20 de fevereiro de 2026, com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, para apresentar as principais preocupações do setor na sequência do impacto das depressões Kristin e Marta em vários concelhos em situação de calamidade e limítrofes.

A reunião teve como base um memorando da API, sustentado num inquérito junto dos associados, e centrou-se na necessidade de respostas imediatas para mitigar perdas e garantir a continuidade operacional, bem como em medidas estruturais que reforcem a sustentabilidade da imprensa nacional, regional e local.

De acordo com os dados recolhidos pela API, o impacto nas redações e nas empresas foi significativo: 65% dos órgãos de comunicação social (OCS) foram afetados na sua área de cobertura, 70% reportaram quebras de receitas, 40% referiram necessidade de reforço de trabalho e serviços para assegurar a resposta informativa, 35% assinalaram danos materiais em viaturas, instalações e equipamentos, e 55% registaram dificuldades na distribuição e entrega de jornais de revistas.

Durante a reunião, o Governo partilhou vários desenvolvimentos do Plano de Ação para a Comunicação Social, articulados com as preocupações apresentadas pela API. Foi abordada a revisão do contrato de serviço público da LUSA, estando em avaliação um modelo que permita descontos relevantes para a imprensa nacional e regional, com implementação prevista no primeiro semestre de 2026. Foi igualmente referida a possibilidade de a agência contratar serviços à imprensa regional para reforço de cobertura noticiosa, bem como a criação de um conselho consultivo com representação do setor.

No âmbito do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), foi mencionada a existência de uma linha especial de apoio à comunicação social, com particular incidência nas rádios, e a possibilidade de uma linha de financiamento para os meios. A API assumiu o compromisso de apresentar propostas que integrem necessidades específicas da imprensa.

Foi ainda abordada a discussão parlamentar, marcada para 2 de março, de uma proposta de majoração em IRC para projetos específicos do setor, há muito reclamada pela API. O Governo indicou também que, no segundo semestre, pretende avançar com uma revisão mais ampla do regime de incentivos à comunicação social, incluindo componentes de modernização tecnológica e do enquadramento da publicidade institucional, outra matéria a que a associação tem dado particular ênfase nos últimos anos.

Na área da distribuição, além dos aumentos associados aos CTT, considerados injustificáveis para a API e da qual demos também nota ao Governo, foi discutida a distribuição em banca, tendo sido referida a preparação de dois concursos públicos (Norte e Centro/Sul), com um caderno de encargos para os incumbentes: limites à atualização de preços e cobertura em todo o território nacional, incluindo os de baixa densidade populacional.

No que diz respeito ao incentivo à subscrição de assinaturas, decreto-lei que entrou em vigor em 2025, o Governo não pôs de parte a possibilidade de rever a medida no sentido de ser alargada à imprensa regional e especializada, como tem sido pedido pela API, nomeadamente a inclusão dos jornais regionais, desportivos e revistas especializadas.

A API continuará a acompanhar estes dossiês e a manter diálogo institucional com o Governo, com o objetivo de garantir respostas eficazes no curto prazo e um quadro de políticas públicas que reconheça o papel da imprensa, em especial a de proximidade, na coesão territorial e no serviço às populações, incluindo em contextos de emergência e calamidade.