Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Imprensa (API) defendeu maior eficácia das medidas de apoio à imprensa regional e local durante debate realizado em Leiria.

Cláudia Maia, alertou para os principais desafios que atualmente afetam o setor da comunicação social, defendendo igualmente a necessidade de aperfeiçoamento de algumas iniciativas legislativas em discussão, no âmbito do debate “O papel da comunicação social regional”, realizado na semana passada, em Leiria.

Na sua intervenção, Cláudia Maia destacou as dificuldades económicas enfrentadas pelos órgãos de comunicação social, agravadas pelo aumento dos custos dos combustíveis e do papel, bem como pela utilização indiscriminada dos conteúdos dos editores por parte dos gigantes da inteligência artificial.

API aponta limitações no regime das deliberações autárquicas

Relativamente à proposta legislativa referente à publicação de deliberações das autarquias locais, atualmente em apreciação na Assembleia da República, a Presidente da API considerou que o modelo previsto poderá ter “pouco efeito económico real para a imprensa local e regional”.

Segundo Cláudia Maia, a proposta limita significativamente o universo de atos abrangidos e aplica-se apenas a freguesias com mais de 10 mil eleitores, deixando de fora a maioria das freguesias portuguesas. A responsável salientou ainda que o modelo não apresenta soluções para os municípios que não dispõem de meios elegíveis.

Lei do Mecenato poderá revelar-se insuficiente para os media

No que respeita à proposta relacionada com a Lei do Mecenato, a Presidente da API alertou para o risco de reduzida aplicação prática ao setor da comunicação social.

De acordo com Cláudia Maia, os objetivos elegíveis para atribuição do título de iniciativa cultural continuam demasiado centrados na formação artística, preservação patrimonial, promoção de valores culturais e divulgação cultural, podendo revelar-se insuficientes para enquadrar projetos editoriais, jornalísticos e de inovação nos media.

A dirigente sublinhou ainda que a atribuição dos títulos depende atualmente de despacho governamental precedido de parecer técnico, defendendo que o processo beneficiaria de “maior transparência, independência e credibilidade” através da criação de um júri ou comissão de reconhecido mérito para avaliação das candidaturas.

Entre as sugestões apresentadas, destacou-se igualmente a possibilidade de as entidades de gestão coletiva de direitos de autor poderem candidatar-se ao regime, considerando que estas já dispõem de fundos culturais suscetíveis de apoiar iniciativas enquadradas nos objetivos previstos.

API saúda medidas já implementadas pelo Governo

Apesar das reservas e propostas de melhoria apresentadas, a Presidente da Direção da API saudou as medidas já implementadas pelo Governo em apoio ao setor, como o aumento do porte pago.

A intervenção decorreu no âmbito do debate promovido pelo Partido Social Democrata do distrito de Leiria, que reuniu responsáveis políticos e dirigentes do setor da comunicação social para debater os desafios da sustentabilidade, independência e proximidade da imprensa regional e local em Portugal.