A Assembleia Nacional Francesa aprovou por unanimidade uma proposta de lei que obriga as grandes plataformas digitais a remunerar os meios de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos. A iniciativa pretende corrigir falhas persistentes na aplicação da diretiva europeia sobre direitos de autor de 2019 e reforçar a sustentabilidade económica do setor da imprensa.Continue reading “França aprova lei para obrigar plataformas digitais a remunerar os media”
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API no Conselho Consultivo da ERC: discussão sobre DSA e medição de audiências
A Associação Portuguesa de Imprensa, membro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), reuniu ontem, na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, para analisar matérias centrais da regulação dos media. Estas incluiram a execução do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e o novo enquadramento europeu para a medição de audiências. DiscussãoContinue reading “API no Conselho Consultivo da ERC: discussão sobre DSA e medição de audiências”
Projetos Lei do Partido Livre sobre jogos e apostas
A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifesta a sua profunda preocupação com os projetos de lei apresentados pelo Partido Livre que, entre outras medidas, proíbem o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas e limitam a publicidade no setor aos jogos sociais do Estado. Estas propostas incidem sobre uma dasContinue reading “Projetos Lei do Partido Livre sobre jogos e apostas”
Documentação da CNE sobre a Lei Eleitoral e Eleições Autárquicas
A Associação Portuguesa de Imprensa realizou hoje, na manhã de 4 de setembro, uma sessão online de esclarecimento dedicada à Lei Eleitoral e às Eleições Autárquicas, que contou com uma ampla participação por parte dos associados. A sessão foi conduzida com a intervenção de Rodrigo Roquette, Membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em representaçãoContinue reading “Documentação da CNE sobre a Lei Eleitoral e Eleições Autárquicas”
Transparência e Isenção na Cobertura Jornalística em Período Eleitoral
A Associação Portuguesa de Imprensa considera fundamental, em vésperas de eleições autárquicas, reafirmar os princípios que regem a atividade jornalística e a sua cobertura em período eleitoral, conforme estabelecido na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, bem como na Lei de Imprensa e demais legislação aplicável. Chegaram recentemente ao conhecimento da API denúncias sobreContinue reading “Transparência e Isenção na Cobertura Jornalística em Período Eleitoral”
Sessão de Esclarecimento sobre as Eleições Autárquicas
A Associação Portuguesa de Imprensa, em colaboração com a Comissão Nacional de Eleições, promove no próximo dia 4 de setembro, pelas 10h00, uma sessão de esclarecimento em formato online dedicada à Lei Eleitoral e às Eleições Autárquicas. A iniciativa tem como finalidade prestar informação e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos legais e as boas práticasContinue reading “Sessão de Esclarecimento sobre as Eleições Autárquicas”
AR aprova recomendação sobre custos para divulgação de decisões autárquicas na imprensa local e regional
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a recomendação da publicação da Portaria que fixa a tabela de custos para a divulgação de decisões autárquicas nos órgãos de comunicação social locais e regionais. Esta medida está prevista no Projeto de Resolução n.º 232/XVI/1.ª (L), apresentado pelo partido Livre. A Associação Portuguesa de Imprensa destaca queContinue reading “AR aprova recomendação sobre custos para divulgação de decisões autárquicas na imprensa local e regional”
Novo relatório sobre a legislação Europeia Digital Services Act
A mais recente publicação do OberCom baseia-se na nova legislação Europeia Digital Services Act, mais conhecida como DSA ou Regulamento de Serviços Digitais. O relatório detalha legislação com o objetivo de esclarecer melhor a lei, os problemas que procura resolver e as questões secundárias que surgem, para além de mapear os direitos e deveres deContinue reading “Novo relatório sobre a legislação Europeia Digital Services Act”
Ministro dos Assuntos Parlamentares recebe APImprensa
A Associação Portuguesa de Imprensa foi recebida pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Pedro Duarte, no dia 21 de maio.
Novo relatório European Media Freedom Act
Divulgamos o mais recente relatório do OberCom intitulado de European Media Freedom Act (EMFA) – Considerações sobre o impacto no ecossistema mediático português. O documento pretende sumariar os princípios fundamentais do EMFA, explorando o impacto que as novas diretivas comunitárias, na forma de legislação, irão ter nos stakeholders do ecossistema mediático português, designadamente marcas deContinue reading “Novo relatório European Media Freedom Act”