A presidente da Direção da Associação Portuguesa de Imprensa, Cláudia Maia, participou no dia 18 de abril no congresso comemorativo dos 80 anos do Jornal do Fundão, em Penamacor, onde defendeu medidas concretas para corrigir a assimetria regulatória entre órgãos de comunicação social e grandes plataformas digitais, e para reforçar a sustentabilidade do jornalismo de proximidade.
O congresso e o mote
O Teatro Clube de Penamacor acolheu, no passado dia 18 de abril, o Congresso dos 80 Anos do Jornal do Fundão, subordinado ao mote “O jornalismo que temos. O jornalismo que queremos. O jornalismo de que precisamos”. A iniciativa reuniu jornalistas, académicos, reguladores e representantes do setor num momento de reflexão sobre o presente e o futuro do ecossistema mediático português.
A APImprensa marcou presença através da presidente da sua Direção, Cláudia Maia, que integrou a mesa de debate “Os desafios da regulamentação e da sustentabilidade no novo ecossistema mediático”, com início às 11h30.
Assimetria regulatória: plataformas sem responsabilidade, imprensa com custos
No debate, Cláudia Maia sublinhou que os órgãos de comunicação social continuam sujeitos a deveres editoriais, escrutínio público, responsabilidade legal e custos de produção jornalística, enquanto as grandes plataformas digitais captam atenção, dados e receita publicitária com níveis de responsabilidade substancialmente inferiores sobre a seleção, apresentação e monetização de conteúdos.
A presidente da APImprensa reiterou a posição da associação de que estas plataformas operam como “caixas negras” e alertou para os riscos da apropriação de conteúdos jornalísticos por sistemas de inteligência artificial, sem transparência nem retorno financeiro para as fontes originais.
Acesso a dados, critérios algorítmicos, utilização de conteúdos para treino de modelos de IA, perda de tráfego para os sites dos editores e ausência de mecanismos de compensação foram apontados como os principais vetores desta ameaça, tanto à credibilidade como à sustentabilidade da imprensa.
No quadro europeu, Cláudia Maia destacou o European Media Freedom Act (EMFA), que estabelece garantias processuais para os órgãos de comunicação social face a decisões de moderação, remoção ou restrição de visibilidade de conteúdos por parte das plataformas.
Alertou, contudo, para a necessidade de os editores portugueses procederem à declaração prevista no artigo 18.º do regulamento, sob pena de ficarem excluídos do regime reforçado de proteção.
Desertos de notícias e jornalismo de proximidade
Cláudia Maia voltou a chamar a atenção para um dos problemas estruturais que a APImprensa tem vindo a denunciar: o desaparecimento do jornalismo local e regional em 27% dos municípios portugueses.
“Quando um jornal local fecha, não desaparece apenas uma empresa; desaparece capacidade de escrutínio sobre autarquias, escolas, hospitais, tribunais e comunidades inteiras”, afirmou.
Neste contexto, a presidente da APImprensa abordou a proposta de lei sobre publicitação das deliberações das autarquias locais, atualmente em discussão na especialidade. Reconhecendo alguns aspetos positivos da iniciativa — nomeadamente a tentativa de operacionalizar um regime há muito previsto e a inclusão de meios digitais —, Cláudia Maia identificou reservas relevantes: a restrição excessiva dos atos a publicar, o impacto económico limitado para a imprensa local e regional, e diversas lacunas operacionais quanto a elegibilidade, fiscalização e aplicação prática.
A APImprensa defende que este processo legislativo deve ser aproveitado para densificar critérios, proteger o jornalismo profissional de proximidade e reforçar a transparência democrática.
Medidas para a sustentabilidade do setor
A intervenção de Cláudia Maia incluiu também um conjunto de propostas concretas para a sustentabilidade da imprensa. Entre os pontos apresentados, destacaram-se: a revisão do modelo de apoios à modernização tecnológica das redações, considerado excessivamente burocrático e desajustado da evolução do setor; a alteração do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, para flexibilizar o limite à contratação direta de publicidade institucional junto de jornais e revistas; e a criação de um incentivo fiscal de 20% em sede de IRC para a publicidade privada em publicações periódicas.
Foram ainda abordadas a pirataria de publicações — com prejuízos estimados em mais de 3,5 milhões de euros mensais para o setor, segundo dados da Visapress de março de 2026 — e a necessidade de rever o Programa de Assinaturas Jovens, alargando o acesso gratuito a publicações regionais, locais e especializadas, atualmente excluídas da medida.
Leia mais sobre Associados.
Nasceu a Geração SULi, projeto inovador do Sul Informação com
Já está no ar o projeto “Geração SULi – Plataforma de Jornalismo Colaborativo com as Escolas”, uma iniciativa inovadora que…
Congresso dos 80 anos do Jornal do Fundão conta com
O Teatro Clube de Penamacor recebe, a 18 de abril, o evento comemorativo dos 80 anos do associado Jornal do…
69 anos de compromisso: Jornal do Algarve, o espelho da
No âmbito das comemorações do 69.º aniversário, o associado Jornal do Algarve partilha a seguinte nota comemorativa.A 30 de março…
Correio do Ribatejo distinguido com Medalha de Mérito em Santarém
O associado Correio do Ribatejo, um dos mais antigos jornais da imprensa regional, será distinguido com a Medalha de Mérito…
Linhas de Elvas e La Crónica de Badajoz debatem cooperação
O associado Linhas de Elvas reforçou os laços com o diário espanhol La Crónica de Badajoz, abrindo caminho para uma…
PME Talks On Road debate preparação das empresas para o
Evento promovido pelo associado PME Magazine decorre a 17 de março na Startup Leiria e reúne empresários e especialistas para…