A Associação Portuguesa de Imprensa congratula o Governo pela publicação do Decreto-Lei n.º 42/2025, que estabelece o Programa de Assinaturas Jovens, uma medida que reconhece a importância da literacia mediática e do acesso à informação de qualidade junto da população jovem.

Através deste programa, todos os jovens residentes em Portugal com idades entre os 15 e os 18 anos poderão subscrever gratuitamente, por um período de dois anos, uma assinatura digital de uma publicação periódica de informação geral ou económica de âmbito nacional, à sua escolha.

Esta iniciativa integra a medida 29 do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), no eixo dedicado ao Combate à Desinformação e Literacia Mediática.

A API considera esta medida um passo fundamental na valorização da imprensa e no reforço da cidadania ativa entre os mais jovens, promovendo o pensamento crítico e o contacto com fontes credíveis de informação.

A Associação apela ainda à rápida regulamentação e operacionalização do programa, bem como à ampla divulgação junto da comunidade escolar e das associações juvenis, para que esta oportunidade chegue efetivamente a todos os potenciais beneficiários.

A API compromete-se a apoiar as publicações associadas na adesão ao programa e a colaborar com as entidades competentes, como a #PortugalMediaLab, na concretização desta importante política pública.