Os órgãos de comunicação social têm até 30 de setembro de 2026 para efetuar o reporte relativo a 2025. Para apoiar os associados, a Associação Portuguesa de Imprensa preparou um guia prático e dois ficheiros de apuramento.

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) disponibiliza aos seus associados um kit de apoio ao cumprimento das obrigações de transparência relativas à publicidade institucional, na sequência da Deliberação ERC/2026/265 (TRP-MEDIA), de 16 de setembro.

O prazo excecional para o reporte respeitante a 2025 termina a 30 de setembro de 2026. Neste primeiro reporte, estão abrangidos os serviços de publicidade efetivamente prestados entre 9 de agosto e 31 de dezembro de 2025. O valor a comunicar corresponde à receita reconhecida contabilisticamente em 2025, sem IVA.

Para facilitar a identificação das campanhas e a validação dos valores, o kit reúne:

• Um guia prático para o reporte de 2025, com os principais esclarecimentos da ERC, respostas a dúvidas frequentes e casos práticos;
• Um ficheiro Excel para a publicidade institucional nacional;
• Um ficheiro Excel para as receitas publicitárias provenientes de entidades públicas de países terceiros.

O guia esclarece, entre outras questões, que a identificação da publicidade institucional depende da natureza pública da entidade que promove, contrata ou beneficia da campanha, incluindo quando a contratação é feita através de uma agência. Apresenta ainda orientações para campanhas que atravessam a data de início do período abrangido e para situações em que não existem receitas a declarar.

O reporte deve ser submetido na Plataforma Digital da Transparência da ERC, na área «Caracterização Financeira», relativamente ao exercício de 2025. A API recomenda que os associados consultem o guia, organizem a informação nos ficheiros de apoio e confirmem os valores com os respetivos serviços de contabilidade antes da submissão.

As dúvidas não esclarecidas no guia ou na deliberação podem ser dirigidas à Unidade da Transparência dos Media da ERC, através do endereço info.transparencia@erc.pt.

Quer receber o kit de apoio?

Os editores interessados podem solicitá-lo através do email geral@apimprensa.pt, indicando no assunto «Kit de apoio – publicidade institucional 2025». A API enviará o guia prático e os dois ficheiros Excel de apoio ao reporte.