A Associação Portuguesa de Imprensa participou, no dia 16 de julho de 2026, na audição realizada pela Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local sobre a Proposta de Lei n.º 62/XVII. Esta proposta altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais no que respeita à publicidade das deliberações dos órgãos autárquicos na imprensa regionalContinue reading “API leva ao Parlamento propostas para a publicidade legal das decisões autárquicas”
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Proposta de alteração ao Regime Jurídico das Autarquias Locais
A Associação Portuguesa de Imprensa será ouvida na 13.ª Comissão Parlamentar no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 62/XVII, que regulamenta a divulgação das deliberações das autarquias nos órgãos de comunicação social regionais e locais. Processo legislativo e audição parlamentar A Associação Portuguesa de Imprensa continua a acompanhar de forma próxima o processoContinue reading “Proposta de alteração ao Regime Jurídico das Autarquias Locais”
Governo apoia distribuição de imprensa com investimento de 3 milhões de euros
Medida visa combater os desertos noticiosos e garantir o acesso regular à imprensa em papel em 96 municípios do continente. Associação Portuguesa de Imprensa destaca concretização de uma reivindicação histórica do setor. O Governo vai lançar, no dia 2 de junho, um concurso público no valor de três milhões de euros para assegurar a distribuiçãoContinue reading “Governo apoia distribuição de imprensa com investimento de 3 milhões de euros”
API alerta para a necessidade de melhorias legislativas no setor dos media
Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Imprensa (API) defendeu maior eficácia das medidas de apoio à imprensa regional e local durante debate realizado em Leiria. Cláudia Maia, alertou para os principais desafios que atualmente afetam o setor da comunicação social, defendendo igualmente a necessidade de aperfeiçoamento de algumas iniciativas legislativas em discussão, no âmbitoContinue reading “API alerta para a necessidade de melhorias legislativas no setor dos media”
“Passamos das convicções à ação”: medidas para o setor da comunicação social regional
Decorreu ontem, dia 20 de maio, em Leiria, o debate “O papel da comunicação social regional”, iniciativa promovida pelo PSD do distrito de Leiria, que reuniu dirigentes associativos e responsáveis políticos para discutir o que tem vindo a ser feito e o que falta fazer em prol da sustentabilidade do setor. Ministro da Presidência destacaContinue reading ““Passamos das convicções à ação”: medidas para o setor da comunicação social regional”
APImprensa saúda ‘Magistratura de Influência’ de Marcelo Rebelo de Sousa na defesa da comunicação social
A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) vem publicamente enaltecer o papel histórico e o compromisso inabalável que o Senhor Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, demonstrou na defesa da comunicação social portuguesa ao longo dos seus mandatos, que inúmeras vezes classificou como o ‘Pilar da Democracia’. Para a APImprensa, a atuação do ChefeContinue reading “APImprensa saúda ‘Magistratura de Influência’ de Marcelo Rebelo de Sousa na defesa da comunicação social”
Governo aprova Proposta de Lei que torna obrigatória a publicação deliberações dos órgãos autárquicos
A Associação Portuguesa de Imprensa saúda a aprovação, em Conselho de Ministros, da Proposta de Lei que torna obrigatória a publicação, na comunicação social regional e local, das deliberações dos órgãos autárquicos com eficácia externa. Esta medida representa um avanço relevante na promoção da transparência, da responsabilização democrática e do pluralismo, criando igualmente condições acrescidasContinue reading “Governo aprova Proposta de Lei que torna obrigatória a publicação deliberações dos órgãos autárquicos”
API reúne com Ministro da Presidência e apresenta prioridades para a imprensa no contexto pós-calamidade
A Direção da Associação Portuguesa de Imprensa (API) reuniu-se, a 20 de fevereiro de 2026, com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, para apresentar as principais preocupações do setor na sequência do impacto das depressões Kristin e Marta em vários concelhos em situação de calamidade e limítrofes. A reunião teve como base um memorandoContinue reading “API reúne com Ministro da Presidência e apresenta prioridades para a imprensa no contexto pós-calamidade”
API defende intervenção do Governo e da ANACOM face aos novos aumentos tarifários dos CTT
A atualização tarifária prevista para fevereiro de 2026 volta a penalizar a imprensa em papel, com aumentos superiores à inflação, contrariando compromissos públicos de defesa do jornal impresso. A Associação Portuguesa de Imprensa (API) tomou conhecimento da atualização dos preços dos serviços postais dos CTT – Correios de Portugal, com entrada em vigor a 3Continue reading “API defende intervenção do Governo e da ANACOM face aos novos aumentos tarifários dos CTT”
Crise na distribuição de imprensa leva API à 12.ª Comissão da AR
A Associação Portuguesa de Imprensa foi recebida ontem, dia 20 de janeiro, em audição na 12.ª Comissão da Assembleia da República, no âmbito da crise na distribuição de imprensa em Portugal. A audição incidiu sobre o risco iminente de suspensão da distribuição diária de jornais e revistas em oito distritos e sobre a necessidade deContinue reading “Crise na distribuição de imprensa leva API à 12.ª Comissão da AR”