Na sequência das declarações proferidas pelo Governo, no dia 8 de outubro, segundo as quais os pagamentos dos incentivos estatais à comunicação social “estão todos regularizados”, a Associação Portuguesa de Imprensa (API) considera necessário esclarecer e reafirmar a veracidade das informações anteriormente divulgadas no comunicado de 6 de outubro.
A API mantém que existem ainda editores da imprensa regional com saldos por liquidar. Entre os casos reportados, destaca-se o do Jornal da Bairrada, que aguarda o pagamento de 9.000€ referentes a um projeto no âmbito do incentivo ao desenvolvimento digital, concluído em agosto de 2024. O processo foi analisado pela CCDR Centro, que informou tratar-se de uma responsabilidade do Governo.
O Postal do Algarve enfrenta igualmente situações pendentes, com duas candidaturas relativas aos anos de 2021 e 2022, também no âmbito do incentivo ao desenvolvimento digital, cujo último pedido de reembolso data de dezembro de 2024. De acordo com Anabela Gonçalves, o último contacto com a CCDR do Algarve, em agosto de 2025, resultou na mesma resposta, indicando que a responsabilidade pelos pagamentos é atribuída ao Governo.
Por sua vez, o Linhas de Elvas aguarda o reembolso de dois projetos, no valor de 3.000€ e 1.700€, enquadrados nas categorias de literacia e educação para a comunicação social e modernização tecnológica, ambos concluídos no início de abril de 2025 e cujos montantes permanecem por liquidar, conforme relatado por João Alves e Almeida.
A API entrou igualmente em contacto com as CCDRs referidas, que indicaram que os pagamentos poderão ainda encontrar-se em trâmite, em virtude do processamento de informação entre a GEPAC e a Secretaria-Geral do Governo.
Estes casos representam apenas alguns exemplos da realidade que se verifica com editores regionais. A API encontra-se, neste momento, a recolher mais informação de forma sistematizada. Associados e não associados poderão preencher o formulário disponibilizado, contribuindo assim para um levantamento completo de outras situações de incumprimento.
A API reitera o seu compromisso em representar e defender os interesses dos seus associados, assegurando que todas as situações serão devidamente comunicadas às autoridades governamentais e à opinião pública, com total rigor e transparência.