A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifesta a sua profunda preocupação pelo incumprimento no pagamento dos Incentivos do Estado à Comunicação Social, situação que afeta um número significativo de editores da imprensa regional.

Após auscultação junto dos seus associados, a API verificou que a maioria dos associados que se candidataram e viram aprovados os seus projetos, não tem obtido respostas concretas junto das CCDRs, sendo-lhes comunicado que a responsabilidade pelos pagamentos se encontra do lado do Governo.

Diversos projetos, aprovados e concluídos entre 2021 e 2024, enquadrados em programas de incentivo ao desenvolvimento digital, modernização tecnológica e promoção da literacia e educação para a comunicação social, continuam com saldos por liquidar.

Os montantes em causa, dos inquiridos, variam entre 1.700€ e 30.000€ por projeto, representando valores que, na grande maioria dos casos, já foram adiantados pelos próprios editores junto de fornecedores e para cumprimento de responsabilidades salariais, assim como foram liquidados na totalidade ao Estado o valor correspondente ao IVA de 23% do montante global dos projetos aprovados.

No dia 1 de outubro, a API dirigiu ao Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Governo, Dr. Carlos Costa Neves, uma carta formal solicitando a regularização urgente dos montantes em falta.

Nesse documento, reiterou-se que os projetos se encontram concluídos há mais de um ano, com todas as obrigações contratuais e prestações de contas devidamente cumpridas, não existindo justificação para a manutenção deste atraso.

Até ao momento, não foi apresentada qualquer previsão de regularização dos valores em atraso por parte do Goveno.

Face à gravidade da situação, a API continuará a exercer todas as diligências necessárias exigindo o pagamento imediato dos montantes devidos e defendendo os interesses dos seus associados, que todos os dias asseguram, com grandes dificuldades, a sobrevivência de um setor vital para a democracia do país.