A atualização tarifária prevista para fevereiro de 2026 volta a penalizar a imprensa em papel, com aumentos superiores à inflação, contrariando compromissos públicos de defesa do jornal impresso. A Associação Portuguesa de Imprensa (API) tomou conhecimento da atualização dos preços dos serviços postais dos CTT – Correios de Portugal, com entrada em vigor a 3Continue reading “API defende intervenção do Governo e da ANACOM face aos novos aumentos tarifários dos CTT”
Category Archives: Comunicados
Regulamento Digital Omnibus: impacto das regras de consentimento e cookies no setor
A Associação Portuguesa de Imprensa considera importante informar sobre as negociações em curso relativas ao Regulamento Digital Omnibus, dado o impacto direto que este poderá ter na sustentabilidade económica do setor da imprensa e dos media. A API apoia os objetivos de simplificação legislativa com vista ao reforço da competitividade. Contudo, as disposições previstas nosContinue reading “Regulamento Digital Omnibus: impacto das regras de consentimento e cookies no setor”
API exige medidas urgentes para a distribuição da imprensa em territórios de baixa densidade populacional
A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifesta profunda preocupação com a possibilidade de a VASP cessar a distribuição diária de jornais em oito distritos do país (Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança) a partir de 2 de janeiro de 2026. A APImprensa alerta que esta medida compromete o direito constitucionalContinue reading “API exige medidas urgentes para a distribuição da imprensa em territórios de baixa densidade populacional”
APImprensa saúda investimento de 2 milhões do Governo Regional dos Açores no setor dos media
A Associação Portuguesa de Imprensa (API) congratula a decisão do Governo Regional dos Açores de avançar com um programa de assinaturas digitais dirigido às escolas e instituições sociais, bem como com o reforço dos investimentos públicos no setor da comunicação social regional, num montante global de cerca de dois milhões de euros até ao finalContinue reading “APImprensa saúda investimento de 2 milhões do Governo Regional dos Açores no setor dos media”
API exige regularização urgente dos Incentivos do Estado à Comunicação Social
A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifesta a sua profunda preocupação pelo incumprimento no pagamento dos Incentivos do Estado à Comunicação Social, situação que afeta um número significativo de editores da imprensa regional. Após auscultação junto dos seus associados, a API verificou que a maioria dos associados que se candidataram e viram aprovados os seusContinue reading “API exige regularização urgente dos Incentivos do Estado à Comunicação Social”
Projetos Lei do Partido Livre sobre jogos e apostas
A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifesta a sua profunda preocupação com os projetos de lei apresentados pelo Partido Livre que, entre outras medidas, proíbem o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas e limitam a publicidade no setor aos jogos sociais do Estado. Estas propostas incidem sobre uma dasContinue reading “Projetos Lei do Partido Livre sobre jogos e apostas”
Transparência e Isenção na Cobertura Jornalística em Período Eleitoral
A Associação Portuguesa de Imprensa considera fundamental, em vésperas de eleições autárquicas, reafirmar os princípios que regem a atividade jornalística e a sua cobertura em período eleitoral, conforme estabelecido na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, bem como na Lei de Imprensa e demais legislação aplicável. Chegaram recentemente ao conhecimento da API denúncias sobreContinue reading “Transparência e Isenção na Cobertura Jornalística em Período Eleitoral”
Esclarecimento sobre a obrigatoriedade de implementação de canais de denúncia interna
Na sequência de comunicações dirigidas a várias empresas associadas, provenientes de entidades que comercializam plataformas de canais de denúncia, a Associação Portuguesa de Imprensa esclarece que: O artigo 8.º, n.º 1, da Lei n.º 93/2021 (Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações) dispõe o seguinte: “As pessoas coletivas, incluindo o Estado e as demaisContinue reading “Esclarecimento sobre a obrigatoriedade de implementação de canais de denúncia interna”
Cooptação do(a) presidente da CCPJ: reação ao comunicado do Sindicato dos Jornalistas
Os jornalistas designados para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) pelos operadores do setor da comunicação social repudiam as declarações emitidas ontem pelo Sindicato dos Jornalistas, considerando-as desinformadas, divisionistas e lesivas da credibilidade do órgão regulador. E reafirmam a legitimidade do processo em curso, bem como a necessidade de preservar a CCPJ comoContinue reading “Cooptação do(a) presidente da CCPJ: reação ao comunicado do Sindicato dos Jornalistas”
Direção da APImprensa reuniu com o Governo para analisar medidas aprovadas para a Comunicação Social
No passado dia 13 de março, a Direção da Associação Portuguesa de Imprensa foi recebida pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, para fazer o ponto da situação das últimas medidas aprovadas pelo Governo para a Comunicação Social, no âmbito do cumprimento do Plano de Ação para a Comunicação Social.Continue reading “Direção da APImprensa reuniu com o Governo para analisar medidas aprovadas para a Comunicação Social”