Em entrevista à Lusa, Carlos Eugénio, diretor executivo, defende a alteração da metodologia da remuneração, no âmbito da lei dos direitos de autor no mercado único digital, aborda o negócio do clipping e fala dos desafios da Visapress.

Necessária revisão do modelo de remuneração digital

O diretor executivo da Visapress considera urgente reformular a metodologia de cálculo prevista na legislação relativa aos direitos de autor no mercado único digital, de modo a assegurar uma compensação justa para os editores de imprensa.

“Olhando para trás e para os pressupostos que levam à remuneração dos editores de imprensa que estão vertidos na lei”, eventualmente, “deve existir uma alteração que permita fazer com que os editores de imprensa consigam ter uma remuneração mais concreta”, afirmou Carlos Eugénio.

Na sua perspetiva, os atuais mecanismos de remuneração não refletem o valor real dos conteúdos informativos utilizados pelas plataformas digitais, comprometendo a sustentabilidade económica dos órgãos de comunicação social.

“Teremos que encontrar uma outra metodologia para ver os conteúdos remunerados de uma forma mais eficaz e eficiente”, acrescenta.

O impacto das plataformas e a relevância da imprensa

Apesar das limitações no acesso aos dados de tráfego — que, segundo o responsável, nem as entidades licenciadoras nem os próprios editores conseguem sindicar —, Carlos Eugénio acredita que deve prevalecer o princípio da confiança nas informações prestadas pelas plataformas.

“No princípio da confiança e da boa-fé, aquilo que acreditamos é que as plataformas nos dão a informação correta”, refere.

Além disso, salienta a importância intangível que os conteúdos jornalísticos têm para a qualidade e credibilidade das plataformas digitais.

“Questões intangíveis como a qualidade do serviço que é prestado por essas plataformas vai ser afetada, a credibilidade pode ser beliscada”, alerta.

Estudos comprovam impacto da ausência de notícias

Carlos Eugénio refere estudos internacionais que demonstram a correlação direta entre a ausência de notícias e a quebra de tráfego e credibilidade das plataformas digitais.

“Demonstra, efetivamente, o impacto que há nas plataformas quando não têm notícias”, em que se assiste a um “valor significativo de queda de tráfego e de queda de credibilidade da plataforma”, destaca.

Defende, por isso, que a metodologia de cálculo da compensação deve integrar variáveis que considerem o valor estratégico da informação jornalística.

“A forma como está feita a metodologia de cálculo deve ter em consideração outros fatores que não são [apenas] aqueles que foram lá vertidos”, afirma.

Licenciamento do clipping enfrenta resistências

A atividade das empresas de ‘clipping’ continua a representar um desafio para a Visapress. O modelo baseia-se na subscrição de publicações, seleção de conteúdos e entrega ao cliente, mas muitas vezes o uso ultrapassa os limites da licença concedida.

“É esta a licença que eles têm, não é mais do que isso. É entregar uma cópia ao seu cliente, não é entregar múltiplas cópias”, explica.

Um dos principais entraves ao cumprimento da legislação prende-se com a confidencialidade contratual, que dificulta a identificação dos utilizadores finais.

“Temos desafios pela confidencialidade dos contratos, não conseguimos saber quem são as empresas que são clientes das empresas de clipping”, afirma.

Apesar de campanhas de sensibilização, apenas 20% a 30% do mercado se encontra licenciado. Algumas entidades públicas continuam a utilizar serviços de clipping sem estarem devidamente autorizadas.

“A Câmara Municipal de Lisboa não está licenciada, não obstante (…) termos contactado a Câmara ‘n’ vezes nos últimos anos”, exemplifica.

A Visapress pondera avançar com medidas legais, sobretudo junto de entidades estatais, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos de autor.

Direitos de autor são essenciais à sustentabilidade da imprensa

A totalidade das verbas arrecadadas com o licenciamento é distribuída pelos editores de imprensa, reforçando o papel vital da proteção dos direitos de autor na viabilidade económica da comunicação social.

“Todas as verbas que nós arrecadamos do licenciamento entregamos aos editores de imprensa, que são, no final do dia, quem produz, cria, investe, na informação de qualidade”, sublinha.

Para o futuro, Carlos Eugénio identifica como principal objetivo o aumento da taxa de licenciamento e o reforço da consciencialização sobre a importância do direito de autor.

“O direito de autor é algo que contribui para os editores de imprensa poderem ter uma receita que os mantenha, pelo menos, tão saudáveis quanto possível”, declara.

Conclui com um alerta sobre o papel fundamental da imprensa na democracia:

“A imprensa, não me canso de dizer, é o grande garante da nossa democracia e com uma imprensa fraca temos uma democracia certamente menos forte”.