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Tribunal espanhol condena Meta a indemnizar órgãos de comunicação social

26 de Fevereiro de 2026

Decisão judicial reconhece violação sistemática das regras europeias de proteção de dados e atribui vantagem concorrencial indevida na publicidade digital.

Tribunal de Madrid dá razão à associação espanhola de media

Um tribunal comercial de Madrid condenou a empresa norte-americana Meta, proprietária das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de 479 milhões de euros a 87 órgãos de comunicação social espanhóis, por prática de concorrência desleal em violação das regras europeias de proteção de dados.

A decisão, considerada potencialmente histórica, centra-se na aplicação do direito da União Europeia que obriga as empresas a obterem consentimento expresso dos utilizadores para a utilização dos seus dados pessoais na criação de publicidade personalizada.

A ação judicial foi interposta em 2023 pela Asociación de Medios de Información (AMI), que acusou a tecnológica de ter infringido “sistematicamente” a legislação entre maio de 2018 e julho de 2023.

Vantagem concorrencial significativa no mercado publicitário digital

O tribunal concluiu que a Meta obteve uma “vantagem concorrencial significativa” nas vendas de publicidade digital ao desrespeitar as normas de proteção de dados.

Na fundamentação da sentença, o coletivo de juízes sublinhou que a “enorme quantidade de dados” detida e tratada pela empresa exige “controlos rigorosos”, assumindo o direito da concorrência um papel determinante nesse contexto.

A AMI considerou, em comunicado, que a decisão “marca um ponto de viragem na defesa do jornalismo profissional, do equilíbrio concorrencial no mercado da publicidade digital e dos direitos fundamentais numa sociedade democrática”.

A diretora-geral da associação, Irene Lanzaco, afirmou que a decisão representa “uma vitória para a democracia, para a informação rigorosa e para a concorrência leal”.

Reações institucionais e do setor

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) saudou a decisão, considerando que esta “abre caminho a uma ofensiva eficaz contra a concorrência desleal das plataformas na Europa relativamente aos meios de comunicação social”.

A vice-primeira-ministra espanhola, Yolanda Díaz, destacou que a decisão demonstra que “as grandes tecnológicas norte-americanas não estão acima da soberania” dos Estados-membros, defendendo o reforço de um modelo tecnológico europeu que promova o desenvolvimento económico e assegure direitos laborais.

Meta anuncia recurso da decisão

Em reação, a Meta anunciou que irá recorrer da sentença, classificando a ação como “infundada” e alegando inexistência de prova de prejuízo efetivo. A empresa afirmou cumprir todas as leis aplicáveis e disponibilizar aos utilizadores “escolhas claras, informação transparente e ferramentas para controlar a sua experiência” nos seus serviços.

Entre os grupos de comunicação social abrangidos pela decisão encontram-se a Prisa, proprietária do diário El País; a Vocento, editora do jornal ABC; e a Unidad Editorial, responsável pelos títulos El Mundo e Marca.

Novas ações judiciais e investigação parlamentar

Paralelamente, estações de rádio e televisão espanholas intentaram uma ação judicial autónoma contra a Meta, exigindo 160 milhões de euros por alegadas práticas semelhantes.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que o Governo irá investigar a empresa por alegadas violações massivas da privacidade dos utilizadores, tendo sido solicitada a comparência de representantes da tecnológica perante o parlamento.

A decisão do tribunal de Madrid poderá ter implicações relevantes na regulação do mercado europeu da publicidade digital e na relação entre plataformas tecnológicas e meios de comunicação social.