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Tag Archives: Parlamento

API leva ao Parlamento propostas para a publicidade legal das decisões autárquicas

A Associação Portuguesa de Imprensa participou, no dia 16 de  julho de 2026, na audição realizada pela Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local sobre a Proposta de Lei n.º 62/XVII. Esta proposta altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais no que respeita à publicidade das deliberações dos órgãos autárquicos na imprensa regionalContinue reading “API leva ao Parlamento propostas para a publicidade legal das decisões autárquicas”

Proposta de alteração ao Regime Jurídico das Autarquias Locais

A Associação Portuguesa de Imprensa será ouvida na 13.ª Comissão Parlamentar no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 62/XVII, que regulamenta a divulgação das deliberações das autarquias nos órgãos de comunicação social regionais e locais. Processo legislativo e audição parlamentar A Associação Portuguesa de Imprensa continua a acompanhar de forma próxima o processoContinue reading “Proposta de alteração ao Regime Jurídico das Autarquias Locais”

Crise na distribuição de imprensa leva API à 12.ª Comissão da AR

A Associação Portuguesa de Imprensa foi recebida ontem, dia 20 de janeiro, em audição na 12.ª Comissão da Assembleia da República, no âmbito da crise na distribuição de imprensa em Portugal. A audição incidiu sobre o risco iminente de suspensão da distribuição diária de jornais e revistas em oito distritos e sobre a necessidade deContinue reading “Crise na distribuição de imprensa leva API à 12.ª Comissão da AR”

Curso de Jornalismo Parlamentar: inscrições a terminar em breve

Inscrições decorrem até 3 de setembro para formação promovida pela Assembleia da República e pelo Parlamento Europeu em Portugal. Ainda é possível candidatar-se ao Curso de Jornalismo Parlamentar, uma iniciativa organizada pela Assembleia da República em parceria com o Parlamento Europeu, com o apoio da Associação de Jornalistas Parlamentares. O prazo de inscrição termina aContinue reading “Curso de Jornalismo Parlamentar: inscrições a terminar em breve”

APImprensa defende interesses da Imprensa Regional na Assembleia da República

Representantes da Associação Portuguesa de Imprensa e da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã foram ouvidos esta terça-feira pelos deputados da Assembleia da República da 13º Comissão do Poder Local e Ordenamento do Território, a propósito da apreciação em sede de alterações legislativas da Proposta de Lei do Governo sobre a alteração ao Regime JurídicoContinue reading “APImprensa defende interesses da Imprensa Regional na Assembleia da República”