A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou alterações ao regime de transparência dos meios de financiamento das empresas de comunicação social, introduzindo novas obrigações de reporte financeiro decorrentes da aplicação do Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA). A Associação Portuguesa de Imprensa (API) encontra-se a analisar o novo enquadramentoContinue reading “ERC aprova alterações às regras de transparência do financiamento dos media”
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API leva ao Conselho Consultivo da ERC preocupações da imprensa regional
A Associação Portuguesa de Imprensa (API) defendeu ontem, dia 17 de junho, na reunião do Conselho Consultivo da ERC, em Lisboa, a representação da imprensa regional na medição de audiências e medidas de apoio aos media de menor dimensão perante as novas exigências regulatórias. API defende inclusão da imprensa regional Durante os trabalhos, a APIContinue reading “API leva ao Conselho Consultivo da ERC preocupações da imprensa regional”
EMFA: Órgãos de Comunicação Social devem declarar estatuto junto das grandes plataformas
A ERC alerta os prestadores de serviços de comunicação social para as novas diretrizes da Comissão Europeia. O preenchimento da declaração de elegibilidade ao abrigo do Artigo 18.º do EMFA é essencial para proteger os conteúdos jornalísticos contra a moderação arbitrária nas VLOPs. Com a entrada em vigor do Regulamento Europeu da Liberdade dos MeiosContinue reading “EMFA: Órgãos de Comunicação Social devem declarar estatuto junto das grandes plataformas”
Prémio Mário Mesquita: ERC lança prémio de investigação em Regulação dos Media
A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social anuncia a abertura das candidaturas à primeira edição do Prémio Mário Mesquita de Regulação dos Media, destinado a premiar trabalhos académicos na área da regulação dos media e do jornalismo. O período de submissão decorre até 30 de abril de 2026. Prémio homenageia Mário Mesquita AContinue reading “Prémio Mário Mesquita: ERC lança prémio de investigação em Regulação dos Media”
API no Conselho Consultivo da ERC: discussão sobre DSA e medição de audiências
A Associação Portuguesa de Imprensa, membro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), reuniu ontem, na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, para analisar matérias centrais da regulação dos media. Estas incluiram a execução do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e o novo enquadramento europeu para a medição de audiências. DiscussãoContinue reading “API no Conselho Consultivo da ERC: discussão sobre DSA e medição de audiências”
APImprensa destaca urgência da sustentabilidade financeira nos media
Na conferência “20 Anos de Regulação: A Comunicação Social e o Futuro Digital”, promovida pela ERC, a presidente da API, Cláudia Maia, sublinhou que a sustentabilidade financeira é a principal prioridade para o futuro da imprensa em Portugal, face à profunda transformação e fragilidade económica do setor. No painel “Novo quadro legislativo europeu: desafios àContinue reading “APImprensa destaca urgência da sustentabilidade financeira nos media”
Presidente da API participa na conferência da ERC: A Comunicação Social e o Futuro Digital
Cláudia Maia integra painel sobre desafios do novo quadro legislativo europeu na conferência “20 Anos de Regulação: A Comunicação Social e o Futuro Digital” organizada pela ERC a 4 de novembro, em Lisboa. A conferência assinala duas décadas de atividade regulatória da ERC e propõe uma reflexão plural sobre o papel da regulação num ecossistemaContinue reading “Presidente da API participa na conferência da ERC: A Comunicação Social e o Futuro Digital”
Estado da Imprensa em Portugal: principais dados do Relatório da ERC
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) publicou o Relatório de Regulação 2024, documento que apresenta um retrato atualizado do setor dos media em Portugal e sintetiza a atividade regulatória desenvolvida ao longo do último ano. Estado da imprensa Em quinze anos, a imprensa registada em Portugal reduziu-se em 40%. O número de publicaçõesContinue reading “Estado da Imprensa em Portugal: principais dados do Relatório da ERC”
Transparência e Isenção na Cobertura Jornalística em Período Eleitoral
A Associação Portuguesa de Imprensa considera fundamental, em vésperas de eleições autárquicas, reafirmar os princípios que regem a atividade jornalística e a sua cobertura em período eleitoral, conforme estabelecido na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, bem como na Lei de Imprensa e demais legislação aplicável. Chegaram recentemente ao conhecimento da API denúncias sobreContinue reading “Transparência e Isenção na Cobertura Jornalística em Período Eleitoral”
Publicidade institucional: novas regras de transparência no financiamento público
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou o início da revisão do Regulamento n.º 835/2020 para alinhar a legislação nacional com o novo Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (Media Freedom Act/EMFA), que entra em vigor a 8 de Agosto. O objetivo é reforçar a transparência sobre o financiamento públicoContinue reading “Publicidade institucional: novas regras de transparência no financiamento público”