A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou alterações ao regime de transparência dos meios de financiamento das empresas de comunicação social, introduzindo novas obrigações de reporte financeiro decorrentes da aplicação do Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA). A Associação Portuguesa de Imprensa (API) encontra-se a analisar o novo enquadramentoContinue reading “ERC aprova alterações às regras de transparência do financiamento dos media”
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EMFA: Órgãos de Comunicação Social devem declarar estatuto junto das grandes plataformas
A ERC alerta os prestadores de serviços de comunicação social para as novas diretrizes da Comissão Europeia. O preenchimento da declaração de elegibilidade ao abrigo do Artigo 18.º do EMFA é essencial para proteger os conteúdos jornalísticos contra a moderação arbitrária nas VLOPs. Com a entrada em vigor do Regulamento Europeu da Liberdade dos MeiosContinue reading “EMFA: Órgãos de Comunicação Social devem declarar estatuto junto das grandes plataformas”
Publicidade institucional: novas regras de transparência no financiamento público
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou o início da revisão do Regulamento n.º 835/2020 para alinhar a legislação nacional com o novo Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (Media Freedom Act/EMFA), que entra em vigor a 8 de Agosto. O objetivo é reforçar a transparência sobre o financiamento públicoContinue reading “Publicidade institucional: novas regras de transparência no financiamento público”
Novo regulamento sobre a liberdade dos meios de comunicação social
Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social
Novo relatório European Media Freedom Act
Divulgamos o mais recente relatório do OberCom intitulado de European Media Freedom Act (EMFA) – Considerações sobre o impacto no ecossistema mediático português. O documento pretende sumariar os princípios fundamentais do EMFA, explorando o impacto que as novas diretivas comunitárias, na forma de legislação, irão ter nos stakeholders do ecossistema mediático português, designadamente marcas deContinue reading “Novo relatório European Media Freedom Act”