A APImprensa remeteu uma comunicação ao Governo sobre o atraso na análise e aprovação das candidaturas submetidas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social.

A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) informa que alertou o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Carlos Abreu Amorim, no dia 18 de novembro, numa comunicação onde expressa preocupação com o atraso na análise e aprovação das candidaturas submetidas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, cujo período decorreu entre 1 e 21 de março do corrente ano.

A APImprensa destacou que, apesar do tempo transcorrido, os resultados finais deste processo não foram divulgados por todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, situação que tem gerado apreensão entre os editores de imprensa regional e local, comprometendo a capacidade de planeamento e de execução de projetos fundamentais para a revitalização do setor.

Com o aproximar do final do ano, a APImprensa enfatizou a importância da publicação em Diário da República da portaria conjunta dos três ministérios envolvidos no procedimento, condição indispensável para garantir a cabimentação financeira necessária para formalizar as aprovações das candidaturas. A ausência de uma resolução célere poderá impactar negativamente a execução de projetos previstos para 2025, agravando os desafios enfrentados pela comunicação social regional e local.

A Associação apelou à intervenção urgente do Governo, no sentido de acelerar os trâmites necessários, reforçando ainda a sua disponibilidade para cooperar neste processo.

No seguimento do nosso pedido, o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares informou que o assunto mereceu a atenção devida e que, por se tratar de matéria da competência de outra área governativa, foi remetido ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, entidade responsável pela concretização deste processo.

A Direção da APImprensa