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Conferência sobre proteção de obras criativas na era da IA – 10 de março de 2026. Fonte: UE

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Parlamento Europeu aprova recomendações para reforçar direitos de autor face à IA

12 de Março de 2026

O Parlamento Europeu aprovou, a 10 de março, um conjunto de recomendações destinadas a reforçar a proteção dos direitos de autor perante a utilização de conteúdos por sistemas de inteligência artificial (IA).

A proposta foi aprovada por 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções, e estabelece que a legislação europeia de direitos de autor deve aplicar-se a todos os sistemas de IA disponíveis no mercado da UE, independentemente do local onde tenham sido treinados.

Remuneração justa para proteger o setor criativo

O texto aprovado reconhece que os titulares de direitos devem ser remunerados de forma justa pela utilização das suas obras no treino de sistemas de IA, com o objetivo de proteger o setor criativo europeu, responsável por cerca de 6,9% do Produto Interno Bruto da UE.

As recomendações solicitam à Comissão Europeia que avalie mecanismos concretos para garantir essa remuneração, incluindo compensações pelo uso anterior de conteúdos protegidos. O Parlamento rejeita a possibilidade de licenças globais com pagamento único, que permitiriam às plataformas reutilizar obras sem limites.

Transparência na utilização de conteúdos

O Parlamento Europeu propõe que os fornecedores de sistemas de IA publiquem listas dos conteúdos utilizados no treino dos modelos de IA, bem como registos das atividades de recolha automática de dados (crawling).

A ausência dessa informação poderá ser considerada violação dos direitos de autor, podendo originar processos judiciais e a responsabilização dos fornecedores de IA, incluindo o pagamento das respetivas custas legais.

Mercado de licenciamento e direito de exclusão

O Parlamento solicita à Comissão Europeia a criação de um novo mercado de licenciamento para obras protegidas, incluindo acordos coletivos voluntários por setor que integrem criadores individuais e pequenas e médias empresas.

Entre as medidas propostas está também a possibilidade de os titulares excluírem os seus conteúdos do treino de sistemas de IA (opt-out), através de um registo que poderá ser gerido pela Oficina de Propriedade Intelectual da União Europeia.

Proteção do setor da comunicação social

As recomendações sublinham igualmente a necessidade de proteger o setor da imprensa e dos media. O Parlamento defende que os meios de comunicação devem ser devidamente compensados quando a utilização de conteúdos por IA desvia tráfego e receitas. O texto sublinha ainda que a agregação de notícias deve garantir pluralismo e diversidade informativa, evitando práticas de auto-preferência por parte de plataformas digitais.

Desproteção sob conteúdos inteiramente gerados por IA

O documento estabelece também que conteúdos gerados integralmente por IA não devem beneficiar de proteção por direitos de autor.

Os eurodeputados pedem ainda medidas para proteger os cidadãos contra conteúdos manipulados criados com IA, reforçando a obrigação dos prestadores de serviços digitais de atuar contra utilizações ilegais.

Pode assistir à conferência de imprensa aqui, ler o documento oficial aqui e saber mais aqui.