A News Media Europe, entidade representativa de editores de notícias europeus, manifestou insatisfação com o “template” final de transparência para sistemas de inteligência artificial.

O documento – Template for the Public Summary of Training Content for General-Purpose AI models required by Article 53 (1)(d) of Regulation (EU) 2024/1689 (AI Act) – foi oficialmente publicado dia 24 de julho.

Comissão Europeia criticada por “permitir ambiguidade” em modelo de transparência

A News Media Europe acusa o documento de “permitir ambiguidade em vez de transparência”, alegando que o mecanismo falha no cumprimento do objetivo legal de proteger os titulares de direitos de autor.

Segundo a associação, o modelo limita-se a exigir a divulgação dos 10% principais domínios utilizados no treino dos modelos de IA, omitindo a grande maioria dos conjuntos de dados, o que “transforma a fiscalização num jogo de adivinhas legal”.

“Uma oportunidade perdida para a Europa liderar na transparência em IA“

Wout van Wijk, diretor executivo da News Media Europe, lamenta que a Comissão tenha “cedido aos interesses das grandes tecnológicas”, sublinhando que o documento “envolve o processo em resumos narrativos vagos e listas seletivas de domínios”, em vez de fornecer informação detalhada sobre os dados utilizados.

“A Comissão tinha a oportunidade de estabelecer um precedente global em transparência. Em vez disso, recuou”, afirmou van Wijk, frisando que o modelo impede que os editores confirmem se conteúdos jornalísticos protegidos – incluindo conteúdos pagos ou protegidos contra scraping – foram utilizados sem licença.

News Media Europe exige revisão imediata e medidas de execução

A associação pede à Comissão Europeia que altere o modelo e crie um mecanismo de aplicação que inclua:

• Divulgação obrigatória de todos os domínios recolhidos, e não apenas de uma amostra;
• Identificação detalhada de conjuntos de dados licenciados e não licenciados;
• Mecanismo vinculativo de acesso “mediante pedido”, com prazos e penalizações;
• Sanções claras para os fornecedores não cumpridores.

Para a News Media Europe, “a Comissão deve defender a integridade do AI Act e proteger os criadores europeus, em vez de favorecer as grandes tecnológicas que lucram com o trabalho de terceiros sem consentimento, atribuição ou remuneração”.

Leia o press release original aqui.