Caro associado,

O Governo apresentou no passado dia 8 de outubro o Plano de Ação para a Comunicação Social, iniciativa que a Associação Portuguesa de Imprensa saúda vivamente e que contempla muitas das medidas há muito reclamadas por esta associação, tanto publicamente como em diálogo com sucessivos governos.

Entre essas medidas, destaca-se a obrigatoriedade de publicação de deliberações autárquicas e avisos relativos a investimentos de fundos comunitários em jornais regionais e locais, impressos e digitais. Para operacionalizar esta medida, o Governo convidou duas associações de imprensa – APImprensa e ANIR – a colaborarem na criação de uma lista única de publicações impressas e digitais por concelho, a qual será formalizada em portaria oficial, com efeitos a partir de janeiro do próximo ano e com uma vigência inicial de um ano, renovável por igual período. Nesse sentido, vem a APImprensa informar e esclarecer os seus associados de que as duas associações têm trabalhado em conjunto de forma a garantir total transparência e objetividade na seleção dos meios de comunicação locais e regionais que integrarão a lista para publicação de publicidade institucional autárquica e de fundos da União Europeia, para cada município.

Importa ainda acrescentar que esta lista de publicações elegíveis para apoio segue critérios específicos previamente definidos e comunicados pelo Governo a ambas as associações. Como tal, o trabalho atual de ambas consiste na identificação dos meios que cumprem estes critérios. A APImprensa e a ANIR estão, assim, a proceder ao levantamento das publicações regionais impressas, registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação, e das respetivas tiragens. No caso dos jornais mistos (impressos e digitais) e exclusivamente digitais, ambas as associações estão a fazer o levantamento dos que cumprem requisitos de publicação diária (ou seja, com publicações em cinco dias consecutivos). O modus operandi para chegar a esse levantamento, esse sim, é diferente, o que tem suscitado algumas dúvidas aos associados: a ANIR optou por contactar diretamente as publicações para recolher esta informação; a APImprensa está a realizar esta verificação manual através da consulta dos sites das publicações.

Face ao exposto, impõe-se ainda esclarecer que nenhum meio de comunicação será beneficiado ou ficará excluído dos apoios do Governo por pertencer a uma ou a outra associação. Como já foi aqui referido, a lista das publicações com direito a apoio será única e conjunta e baseia-se em critérios específicos, definidos e transmitidos pelo próprio Governo. 

Por fim, reiteramos que a APImprensa continua disponível para apoiar os seus associados e permanece empenhada na defesa de mais e melhores apoios para a imprensa, considerando-a um pilar essencial para a democracia, a cultura e a literacia mediática do País. 

A Direção da APImprensa