O novo estudo da Comissão Europeia fornece uma análise do panorama atual sobre o financiamento público dos meios de comunicação social nos Estados Membros da UE.

O documento mapeia o financiamento e as medidas que apoiam os meios de comunicação social através de uma análise de tendências e necessidades no atual ecossistema de informação. 

Para os meios de comunicação privados, com foco em jornais e publicações periódicas, o estudo mostra uma visão altamente diversificada de prioridades, abordagens e escalas de financiamento na UE. Da mesma forma, identifica áreas que merecem maiores considerações no que diz respeito ao apoio dos media regionais e locais. Uma das preocupações apontadas é a transparência na atribuição de fundos, em particular para a publicidade estatal. 

Neste contexto, o relatório apresenta casos de estudo sobre práticas de financiamento a nível nacional que mostram como a UE apoia a pluralidade, a inovação, a justiça e a transparência nos meios de comunicação privados.

Alguns exemplos:

• Dinamarca – Apoio à pluralidade dos media através de subsídios editoriais generalizados 

A Dinamarca implementou um sistema de financiamento público para apoiar a pluralidade dos meios de comunicação social e reforçar o discurso democrático. As principais características incluem o financiamento baseado na circulação para o apoio editorial e na elegibilidade para todos os meios de comunicação tendo em conta condições como o staff, critérios de conteúdo, produção independente e frequência de publicação. O subsídio é calculado através de uma percentagem dos custos editoriais. O modelo é elogiado pela sua justiça e automatização na distribuição de financiamento com base em critérios mensuráveis. 

• Itália – Financiamento para os meios de comunicação privados e incentivo ao emprego fixo

A Itália colocou em prática subsídios diretos para os media com critérios de elegibilidade destinados a apoiar a atividade editorial para órgãos de comunicação nacionais, regionais, independentes ou sem fins lucrativos. Algumas das cláusulas incluem o cumprimento dos acordos do mercado de trabalho, recompensas pelo emprego permanente de trabalhadores com menos de 35 anos e ações de formação.

• Países Baixos – Apoio à inovação

O Fundo Holandês para o Jornalismo visa melhorar a infraestrutura jornalística holandesa, concentrando-se no desenvolvimento organizacional e na modernização das empresas. Operando de forma independente com financiamento do Ministério Holandês da Educação, Cultura e Ciência, este fundo dá prioridade ao jornalismo local, ao jornalismo de investigação e à inovação nos media.

• França – Incentivo através de créditos fiscais

A França implementou créditos fiscais desde 2021 para incentivar o consumo de notícias. O modelo de créditos é concedido aos novos assinantes de jornais e publicações periódicas com cobertura de interesse geral, seja no formato impresso ou digital. Os créditos fiscais são aplicáveis ​​a todos os formatos desde que publicados trimestralmente ou com maior frequência. O valor do crédito tributário é de 30% e tem um prazo mínimo de assinatura de um ano.

• Bélgica – Financiamento do jornalismo de investigação com uma perspectiva transfronteiriça

O Fundo Pascal Decroos iniciou o Projeto de Jornalismo de Investigação Transfronteiriço Local para os Países Baixos. Estabelecido em 2022, ao abrigo de um acordo de cooperação de quatro anos, o projeto visa estimular o jornalismo de investigação entre fronteiras e apoiar equipas jornalísticas que se candidatam ao financiamento de projetos transfronteiriços.

• Portugal – Publicidade estatal, transparência, distribuição e monitorização

Portugal estabeleceu regulamentos transparentes para a aquisição de espaços publicitários estatais em diversos meios de comunicação. Regidos pela Lei n.º 95/2015, os regulamentos enfatizam a transparência, distribuição e monitorização da publicidade estatal. As entidades públicas devem informar a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social dos detalhes da publicidade e as regras de distribuição destinam um mínimo de 25% para os meios de comunicação regionais e locais, com percentagens específicas para diferentes canais. A plataforma digital mantida pela ERC facilita a transparência ao documentar despesas e informações relevantes sobre campanhas publicitárias institucionais.

Encontre o estudo integral inframencionado e a fonte aqui.