Eurodeputados deram luz verde final à nova legislação para proteger os jornalistas e os média da União Europeia contra interferências políticas ou económicas.
A nova legislação, aprovada por 464 votos a favor, 92 votos contra e 65 abstenções, obriga os Estados-Membros a proteger a independência dos meios de comunicação social e proíbe todas as formas de intervenção nas decisões editoriais.
Proteger o trabalho dos jornalistas
As autoridades serão proibidas de pressionar jornalistas e editores a revelar as suas fontes, nomeadamente através da sua detenção, de sanções, de buscas nos escritórios ou da instalação de software de vigilância intrusivo nos seus dispositivos eletrónicos.
Independência editorial dos meios de comunicação social públicos
Para impedir que os meios de comunicação social públicos sejam utilizados para fins políticos, estes terão de ser financiados através de procedimentos claros e objetivos e o financiamento deve ser sustentável e previsível.
Transparência da propriedade
Para que o público possa saber quem controla os média e que interesses podem influenciar a informação, todos os órgãos noticiosos e de atualidade, independentemente da sua dimensão, terão de publicar informações sobre os seus proprietários numa base de dados nacional, incluindo se forem propriedade direta ou indireta do Estado.
Distribuição equitativa da publicidade estatal
Os média terão também de informar sobre os fundos recebidos da publicidade estatal e sobre o apoio financeiro estatal, inclusive de países terceiros.
Os fundos públicos destinados aos meios de comunicação social ou às plataformas online terão de ser atribuídos com base em critérios públicos, proporcionados e não discriminatórios. Serão publicadas informações sobre as despesas de publicidade estatal, incluindo o montante anual total e o montante por meio de comunicação social.
Proteger a liberdade dos média da UE contra as grandes plataformas
Os eurodeputados garantiram a inclusão de um mecanismo para evitar que as plataformas online de muito grande dimensão, como o Facebook, o X (antigo Twitter) ou o Instagram, restrinjam ou eliminem arbitrariamente conteúdos independentes dos meios de comunicação social. As plataformas terão, em primeiro lugar, de distinguir os média independentes de fontes não independentes.