No Dia Nacional da Imprensa 2026, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou medidas destinadas a reduzir custos, reforçar receitas e apoiar a modernização do setor. Entre os principais compromissos estão descontos até 90% nos serviços da Agência LUSA, a revisão das regras da publicidade e a remuneração dos conteúdos jornalísticos utilizados pela inteligência artificial. Nos dias seguintes ao encontro, foram também formalizados novos apoios à comunicação social regional e adjudicado o concurso de distribuição de jornais e revistas.

O Governo pretende avançar, a partir de 1 de janeiro de 2027, com descontos até 90% nos serviços prestados pela Agência LUSA aos órgãos de comunicação social. O anúncio foi feito pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o Dia Nacional da Imprensa 2026, promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa (API), a 16 de outubro, no Palacete Gomes Freire, em Lisboa.

Numa intervenção dedicada à sustentabilidade económica do setor, o governante apresentou medidas para reduzir custos, reforçar receitas e apoiar a transformação tecnológica das empresas jornalísticas, com particular atenção à imprensa regional e local.

Desde então, registaram-se desenvolvimentos em duas das matérias abordadas: a publicação do despacho que fixa os incentivos à comunicação social regional para 2026 e a adjudicação do concurso público de distribuição de publicações periódicas.

LUSA poderá ter descontos até 90% a partir de janeiro

A redução dos custos de acesso aos serviços da Agência LUSA foi um dos principais anúncios da intervenção.

António Leitão Amaro revelou que o Governo prevê disponibilizar cerca de dois milhões de euros para financiar descontos que poderão atingir 90% dos valores atualmente cobrados pela agência, beneficiando órgãos de comunicação social nacionais, regionais e locais.

A medida deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2027, estando dependente da aprovação do Orçamento do Estado e da sua concretização operacional.

O Ministro recordou ainda que o Estado realizou um aumento de capital de cinco milhões de euros na LUSA em 2026, estando previstos mais oito milhões de euros para 2027, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta da agência noticiosa.

Apoios à imprensa regional fixados em 1,35 milhões de euros

O reforço dos incentivos à comunicação social regional e local foi outra das prioridades apresentadas pelo governante, que destacou a importância do jornalismo de proximidade para a democracia e para o combate aos chamados “desertos de notícias”.

Durante a intervenção, António Leitão Amaro anunciou a aprovação das verbas destinadas ao setor, referindo um montante próximo de 1,4 milhões de euros, superior ao do ano anterior.

A medida foi entretanto formalizada através do Despacho n.º 12729/2026, publicado em Diário da República a 20 de outubro, que fixa em 1.350.364,21 euros o montante total dos apoios para 2026.

Deste valor, 611.991,50 euros destinam-se à região Norte, 254.276,07 euros ao Centro, 94.464,06 euros a Lisboa e Vale do Tejo, 241.845,11 euros ao Alentejo e 147.787,47 euros ao Algarve.

As verbas abrangem diferentes modalidades de incentivo, incluindo modernização tecnológica, desenvolvimento digital, acessibilidade à comunicação social e literacia mediática, sendo a sua gestão assegurada pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

O Ministro recordou também o reforço do regime de porte-pago, com uma comparticipação pública de 80% nos custos elegíveis de expedição das publicações abrangidas.

VASP vence concurso de distribuição por 2,29 milhões de euros

A distribuição de jornais e revistas, apontada durante o Dia Nacional da Imprensa como uma das questões prioritárias, conheceu igualmente novos desenvolvimentos.

No dia 20 de outubro, foi comunicada aos concorrentes a adjudicação dos dois lotes do concurso público de distribuição de publicações periódicas à VASP, num valor global de 2.288.568,70 euros para três anos.

O procedimento, integrado no Plano de Ação para a Comunicação Social, pretende assegurar a continuidade da distribuição da imprensa escrita em todos os concelhos de Portugal continental, particularmente nos territórios de baixa densidade populacional.

O serviço prevê a existência de, pelo menos, um ponto de venda em cada concelho, com funcionamento mínimo de 300 dias por ano. No lote correspondente às regiões Norte e Centro, a VASP compromete-se a assegurar um mínimo de cinco pontos de venda por concelho de baixa densidade.

Segundo o Governo, o valor adjudicado representa uma redução de cerca de 78% relativamente à despesa pública inicialmente estimada para o mesmo período.

Após a adjudicação, segue-se a celebração dos contratos.

Governo quer remunerar conteúdos jornalísticos utilizados pelo Amália

A inteligência artificial ocupou também um lugar de destaque na intervenção de António Leitão Amaro.

O Ministro revelou que o Governo iniciou contactos com representantes do setor para desenvolver um modelo de remuneração dos conteúdos jornalísticos utilizados pelo Amália, o modelo português de inteligência artificial.

A proposta passa por estabelecer acordos que contemplem condições comerciais, transparência na utilização da informação, identificação das fontes e encaminhamento dos utilizadores para os conteúdos originais.

O governante defendeu que o Estado português deve dar o exemplo na valorização económica do jornalismo, criando um precedente que possa contribuir para negociações mais equilibradas entre os editores e as grandes plataformas tecnológicas.

Foram ainda referidas futuras medidas de apoio à transformação digital, à capacitação dos profissionais e à digitalização e valorização dos arquivos dos órgãos de comunicação social.

Revisão da legislação publicitária e novas oportunidades de receita

António Leitão Amaro anunciou também que o Governo está a preparar uma revisão do enquadramento legislativo da comunicação social e da publicidade.

A iniciativa pretende modernizar regras consideradas desajustadas à realidade digital, reduzir encargos burocráticos e criar condições para que os órgãos de comunicação social possam competir de forma mais equilibrada com as plataformas tecnológicas.

No domínio da publicidade institucional, o Ministro lamentou a retirada, durante o processo parlamentar, de uma disposição que condicionaria a eficácia de determinadas deliberações autárquicas à sua publicação na comunicação social, manifestando a intenção de voltar a apresentar uma solução para esta matéria.

O governante abordou igualmente oportunidades de financiamento através do mecenato, da produção audiovisual e de futuros programas de apoio à inovação.

A intervenção no Dia Nacional da Imprensa 2026 e os desenvolvimentos registados nos dias seguintes colocam em evidência um conjunto de medidas com impacto potencial na sustentabilidade económica dos órgãos de comunicação social portugueses.

Para o setor, os próximos meses serão determinantes para acompanhar a concretização dos compromissos anunciados, particularmente no acesso aos serviços da LUSA, na distribuição da imprensa e na criação de novas condições de financiamento e transformação digital.