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Comunicados

Esclarecimentos da APImprensa sobre Apoios à Comunicação Social

24 de Janeiro de 2025

Nos últimos dias, algumas declarações realizadas na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 15 de janeiro, geraram dúvidas sobre os apoios destinados ao setor da comunicação social, especialmente no âmbito digital. Com o objetivo de evitar desinformação e promover um setor forte e coeso, a Associação Portuguesa de Imprensa vem esclarecer alguns pontos fundamentais.

Apoios ao Digital: Factos e Esclarecimentos

É incorreto afirmar que os apoios à comunicação social excluem os meios digitais. Embora o incentivo à leitura seja exclusivo para a distribuição física da imprensa local e regional, todas as outras linhas de apoio podem ser utilizadas por editores digitais.

As seguintes medidas evidenciam o foco no digital:

  • Subscrições e Apoio à Contratação de Jornalistas: Disponíveis tanto para meios impressos quanto digitais.
  • Lei de Publicidade Institucional: Prevê uma distribuição de 25% para comunicação social regional e local, incluindo imprensa, rádios e meios digitais.
  • Lei dos Incentivos à Comunicação Social Regional: Promove o investimento no digital, com o objetivo de capacitar os editores nesta área.

Muitas destas medidas foram propostas pela API e integradas no Plano de Ação para a Comunicação Social, incluindo a divulgação de fundos europeus e deliberações autárquicas em ambos os formatos, papel e digital.

Protocolo entre API e Agência Lusa

Outra informação incorreta refere-se ao protocolo entre a API e a Agência Lusa. Este acordo oferece condições vantajosas para associados da imprensa local e regional, incluindo:

  • Notícias de âmbito nacional;
  • Notícias regionais relacionadas à Comunidade Intermunicipal ou distrito escolhido;
  • Pacote fotográfico com até 20 downloads por mês;
  • Lusaweb Texto, com até 10 downloads diários.

Estes serviços são fornecidos pelo valor acordado de 150 euros, garantindo acesso a conteúdos essenciais para os meios locais e regionais.

Direitos Autorais e Auditoria de Audiências Digitais

A Visapress, cooperativa que gere os direitos de autor de diversas publicações, baseia-se em critérios coletivos para distribuir receitas. Para os meios digitais, a verificação de audiências é um fator crítico. Contudo, a ausência de dados auditáveis por parte de algumas plataformas digitais dificulta a justa distribuição de receitas.

A API tem insistido na implementação de mecanismos de auditoria de audiências digitais, visando uma remuneração equitativa baseada em dados confiáveis. Representando 180 associados com presença em papel e digital, a API destaca a relevância de dados auditáveis para o setor.

Consolidação do Digital e Unidade do Setor

A API acredita que o futuro da comunicação social está na consolidação do digital, mas repudia as narrativas de “discriminação” entre o digital e o impresso. Grande parte do progresso legislativo é fruto das propostas da Associação, que continua empenhada em defender condições justas para todos os seus associados.

Conclusão

A Associação Portuguesa de Imprensa reafirma o seu compromisso com a defesa de um setor sustentável, transparente e unido, combatendo desinformações que possam prejudicar a coesão da comunicação social em Portugal. Em caso de dúvidas, a API está disponível para prestar os esclarecimentos necessários.