Nos últimos dias, algumas declarações realizadas na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 15 de janeiro, geraram dúvidas sobre os apoios destinados ao setor da comunicação social, especialmente no âmbito digital. Com o objetivo de evitar desinformação e promover um setor forte e coeso, a Associação Portuguesa de Imprensa vem esclarecer alguns pontos fundamentais.
Apoios ao Digital: Factos e Esclarecimentos
É incorreto afirmar que os apoios à comunicação social excluem os meios digitais. Embora o incentivo à leitura seja exclusivo para a distribuição física da imprensa local e regional, todas as outras linhas de apoio podem ser utilizadas por editores digitais.
As seguintes medidas evidenciam o foco no digital:
- Subscrições e Apoio à Contratação de Jornalistas: Disponíveis tanto para meios impressos quanto digitais.
- Lei de Publicidade Institucional: Prevê uma distribuição de 25% para comunicação social regional e local, incluindo imprensa, rádios e meios digitais.
- Lei dos Incentivos à Comunicação Social Regional: Promove o investimento no digital, com o objetivo de capacitar os editores nesta área.
Muitas destas medidas foram propostas pela API e integradas no Plano de Ação para a Comunicação Social, incluindo a divulgação de fundos europeus e deliberações autárquicas em ambos os formatos, papel e digital.
Protocolo entre API e Agência Lusa
Outra informação incorreta refere-se ao protocolo entre a API e a Agência Lusa. Este acordo oferece condições vantajosas para associados da imprensa local e regional, incluindo:
- Notícias de âmbito nacional;
- Notícias regionais relacionadas à Comunidade Intermunicipal ou distrito escolhido;
- Pacote fotográfico com até 20 downloads por mês;
- Lusaweb Texto, com até 10 downloads diários.
Estes serviços são fornecidos pelo valor acordado de 150 euros, garantindo acesso a conteúdos essenciais para os meios locais e regionais.
Direitos Autorais e Auditoria de Audiências Digitais
A Visapress, cooperativa que gere os direitos de autor de diversas publicações, baseia-se em critérios coletivos para distribuir receitas. Para os meios digitais, a verificação de audiências é um fator crítico. Contudo, a ausência de dados auditáveis por parte de algumas plataformas digitais dificulta a justa distribuição de receitas.
A API tem insistido na implementação de mecanismos de auditoria de audiências digitais, visando uma remuneração equitativa baseada em dados confiáveis. Representando 180 associados com presença em papel e digital, a API destaca a relevância de dados auditáveis para o setor.
Consolidação do Digital e Unidade do Setor
A API acredita que o futuro da comunicação social está na consolidação do digital, mas repudia as narrativas de “discriminação” entre o digital e o impresso. Grande parte do progresso legislativo é fruto das propostas da Associação, que continua empenhada em defender condições justas para todos os seus associados.
Conclusão
A Associação Portuguesa de Imprensa reafirma o seu compromisso com a defesa de um setor sustentável, transparente e unido, combatendo desinformações que possam prejudicar a coesão da comunicação social em Portugal. Em caso de dúvidas, a API está disponível para prestar os esclarecimentos necessários.