A Associação Portuguesa de Imprensa e dezenas de editores nacionais aprovaram, no passado dia 7 de dezembro, a Moção Covilhã 2023, documento que reúne um conjunto de propostas a favor da imprensa.

A leitura e aprovação do documento decorreu no âmbito das comemoração do Dia Nacional da Imprensa, que este ano teve lugar na cidade da Covilhã.

Moção Covilhã 2023

O Dia Nacional da Imprensa de 2023, comemorado na cidade da Covilhã, celebrou a importância que a comunicação social portuguesa, nomeadamente através dos seus jornais e revistas, representa para a sociedade portuguesa, enquanto verdadeiros baluartes na defesa dos valores democráticos que emergiram há quase meio século no nosso País.

Sendo a maior e mais representativa associação do setor, a Associação Portuguesa de Imprensa tem consigo a responsabilidade de prosseguir o trabalho em defesa da imprensa, numa era em que a desinformação e a profusão de histórias falsas proliferam sobretudo nas redes sociais e à qual só o jornalismo, enquanto informação certificada, pode e deve pôr cobro.

A Associação Portuguesa de Imprensa manifesta desilusão e preocupação relativamente ao Orçamento do Estado recém-aprovado pela Assembleia da República, um orçamento que aprovou apenas uma medida das cerca de 20 medidas de alteração propostas pelos partidos em favor da sustentabilidade da imprensa em Portugal.

A Associação Portuguesa de Imprensa tinha apresentado a todos os partidos com assento no parlamento sete medidas prioritárias de apoio ao setor:

• Majoração em 20%, em sede de IRC, da publicidade efetuada por privados
• Incentivo à modernização tecnológica e inovação
• Literacia mediática e incentivo à subscrição de assinaturas
• Aumento do porte pago (incentivo à leitura)
• Criação de uma entidade de suporte ao Governo para a comunicação social
• Compra antecipada de publicidade institucional
• Apoio ao transporte de longo curso de jornais e revistas

Enquanto pilar da liberdade e da democracia, a imprensa enfrenta grandes desafios, nomeadamente nos territórios mais afastados dos grandes centros, razão pela qual a Associação Portuguesa de Imprensa decidiu celebrar na Covilhã o Dia Nacional da Imprensa.

O dia foi marcado pelo debate e pela procura de respostas para os problemas que afetam o setor, começando pela distribuição postal, onde a atividade desenvolvida pelos CTT tem sido prejudicial para a atividade dos editores nacionais. O poder político tem também de contribuir para a correção das assimetrias regionais no acesso à aquisição dos jornais em banca, através do apoio à sua distribuição em todo o território nacional.

Vimos e ouvimos projetos inspiradores de vários jornais regionais, sinal de que o setor continua a evoluir e a colocar no terreno exemplos boas práticas, que correspondem aos enormes desafios que este negócio tem encontrado ao longo dos últimos anos e que ainda tem pela frente.

Neste Dia Nacional da Imprensa, foram apresentadas e discutidas algumas das respostas que os editores podem encontrar em matéria de apoios para novos projetos através da União Europeia, da Fundação Calouste Gulbenkian e de parceiros tecnológicos. Também foram apresentados e debatidos novos modelos que podem contribuir para o futuro do ecossistema da comunicação social, em que a sustentabilidade do negócio deve continuar a ser o mote para o desenvolvimento da atividade editorial.

A Associação Portuguesa de Imprensa também tem acompanhado o debate dos direitos de autor, que ganhou uma importância acrescida nos últimos anos, a par dos desafios digitais, nomeadamente na procura de soluções de parceria com grandes plataformas digitais, que sejam favoráveis à imprensa.

Uma palavra para a academia, mais concretamente, para o trabalho científico que tem vindo a ser desenvolvido pela Universidade da Beira Interior e que tem permitido enriquecer as estratégias de combate à desertificação noticiosa, uma realidade que tem vindo a agravar-se pelo crescente desaparecimento de títulos em alguns municípios.

Tal como no passado, a Associação Portuguesa de Imprensa renova o compromisso de continuar a debater no presente a melhor solução para o futuro da imprensa portuguesa. Estamos confiantes de que não estamos sozinhos nesta missão e de que podemos contar com todos. Defender a imprensa é defender a democracia, é combater a desinformação e o populismo. É promover a cidadania ativa e assegurar a coesão do nosso território. Adiar a defesa da imprensa é enfraquecer o seu papel no presente e a sua função no futuro. É este o desafio que continuamos a ter pela frente!