Os jornalistas designados para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) pelos operadores do setor da comunicação social repudiam as declarações emitidas ontem pelo Sindicato dos Jornalistas, considerando-as desinformadas, divisionistas e lesivas da credibilidade do órgão regulador. E reafirmam a legitimidade do processo em curso, bem como a necessidade de preservar a CCPJ como uma entidade reguladora da atividade jornalística, plural, independente e isenta de lógicas corporativas ou sindicais.

O comunicado emitido a 17 de junho de 2025 pela Direção e pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas revela uma visão profundamente sectária e divisionista dos profissionais do setor, que em nada contribui para a estabilidade e eficácia da CCPJ. Os jornalistas designados pelos operadores do setor lamentam que o Sindicato insista numa retórica que não só desinforma como procura dividir artificialmente os jornalistas, promovendo uma visão redutora do pluralismo e da legitimidade que deve reger este órgão regulador.

A CCPJ não é, nem pode ser, uma extensão do Sindicato. A tentativa de transformar um órgão regulador, de natureza pública, numa estrutura exclusivamente sindical representa uma subversão inaceitável da sua missão legal. A CCPJ existe para defender a atividade jornalística, e não exclusivamente os jornalistas – essa é a função do Sindicato, que deveria concentrar-se em cumpri-la com maior responsabilidade e menos ingerência em processos institucionais democráticos. 

De acordo com os jornalistas designados pelos operadores do setor, se o Sindicato pretende um órgão exclusivamente composto por jornalistas eleitos entre pares, deverá propor a criação de uma Ordem dos Jornalistas, financiada e gerida pelos próprios profissionais, e não interferir num organismo que é, recorde-se, cofinanciado pelo Estado e que, na prática, tem vindo a suportar financeiramente a própria atividade do Sindicato através dos emolumentos das carteiras emitidas.

É particularmente grave e inaceitável o modo como o comunicado se refere aos representantes do setor, tratando-os como meros “membros indigitados pelas organizações patronais e empresariais” e ignorando deliberadamente que são jornalistas com décadas de profissão, integridade reconhecida e um profundo conhecimento do setor. Esta linguagem é ofensiva e desrespeitosa, e reflete uma estratégia de deslegitimação que em nada honra a ética jornalística que o Sindicato afirma defender.

A acusação de atraso no processo de cooptação do(a) Presidente da CCPJ é, além de infundada, um exemplo flagrante de desonestidade intelectual. Desde o primeiro momento em que o atual Plenário tomou posse (a 19 de fevereiro) sempre existiu, da parte dos jornalistas designados pelos operadores do setor, um candidato à presidência da CCPJ: o advogado Henrique Pires Teixeira. Ao contrário, foram os jornalistas eleitos através da lista apresentada pelo Sindicato que pediram (e contribuíram para) dois adiamentos da decisão de cooptação:

• No Plenário de 12 de março, solicitaram o adiamento por não terem qualquer nome para apresentar, pedido este que foi respeitado e aceite pelos representantes do setor; 
• No Plenário de 19 de março, pediram novo adiamento por ausência de um dos jornalistas eleitos através da lista do Sindicato, uma vez mais, respeitado e aceite pelos representantes do setor. Importa referir que, nesse mesmo dia, foi indicado pelos próprios o nome do seu candidato, diferente do que viria a ser apresentado no Plenário seguinte e que nunca foi a votação;
• O nome de Luísa Meireles surgiu pela primeira vez no Plenário de 1 de abril. 

No Plenário do dia 23 de abril, ambos os candidatos foram ouvidos formalmente. É, portanto, falso acusar terceiros de um atraso cuja responsabilidade é, comprovadamente e em última instância, imputável ao próprio Sindicato.

Ademais, os jornalistas designados pelos operadores do setor consideram ofensiva a tentativa de descredibilizar o candidato por estes proposto, com a afirmação de que “pelas funções que desempenha, não possui conhecimento efetivo das reais condições do exercício da profissão de jornalista”. Trata-se de uma afirmação injusta e desinformada: este candidato foi já membro e presidente da CCPJ, é jurista de reconhecido mérito e vasta experiência na área da comunicação social, e é o único dos dois candidatos, à luz da atual legislação, que reúne as condições legais e técnicas exigidas para o cargo (Artigo 20º do decreto-Lei Nº70/2008 de 15 de abril). Recorde-se que a lei é inequívoca ao definir que o presidente a cooptar deve ser um jurista (não um jornalista) de reconhecido mérito e vasta experiência na área da comunicação social. Acresce que a sua competência jurídica será essencial para acompanhar as alterações legislativas que se avizinham para o setor.

A proposta apresentada pelos jornalistas eleitos através da lista apresentada pelo Sindicato – a nomeação da atual diretora de informação da Agência Lusa – é, além de politicamente sensível, altamente controversa. Recorde-se que, na anterior composição do Plenário, quando se aventou a possibilidade de a CCPJ passar as suas instalações para o edifício da Lusa, a própria comissão de trabalhadores da Agência Lusa considerou essa hipótese “uma afronta quer à CCPJ, quer à própria Lusa”, o que levou à procura de outras instalações. Não se compreende, pois, que num momento em que se exige estabilidade institucional, se proponha que seja a responsável máxima da redação da Lusa a liderar um órgão que deveria preservar a sua independência face a entidades tuteladas pelo Estado.

É igualmente preocupante que o Sindicato ignore que a decisão de não aprovar a proposta de Luísa Meireles para o cargo tenha resultado de uma votação democrática, em que os membros do Plenário exerceram o seu voto de forma livre e legítima. Se a Direção e o Conselho Deontológico não compreendem os fundamentos do voto desfavorável, poderiam e deveriam ter procurado esclarecimentos, em vez de recorrerem a comunicados inflamados e infundados. Pior ainda: este comunicado surge a poucos dias de uma nova tentativa de cooptação do(a) Presidente, diligência esta que foi acordada por unanimidade no Plenário do dia 21 de maio. O Sindicato tinha conhecimento desta decisão. Ainda assim, preferiu emitir um texto que rompe com o espírito de compromisso estabelecido, revelando uma vez mais falta de seriedade e de rigor, optando por um radicalismo inusitado e incompreensível.

Finalmente, não podemos deixar de notar a preocupante desconexão entre a atual Direção do Sindicato e o universo dos jornalistas portugueses. A última eleição dos jornalistas para a CCPJ da lista apresentada pelo Sindicato registou a mais baixa participação de sempre: 165 votos (143 válidos) num universo de 5000 profissionais. Esta fraca representatividade deveria merecer reflexão interna urgente, e não ser substituída por tentativas de ingerência ilegítima num processo eleitoral que está a decorrer de forma democrática e dentro da legalidade.

Os jornalistas designados pelos operadores do setor repudiam veementemente esta tentativa de tomada da CCPJ, num claro desrespeito pela lei, pela independência das instituições e pela pluralidade que deve caracterizar o jornalismo. Defender o jornalismo é também respeitar a lei e os processos democráticos — algo que o Sindicato dos Jornalistas escolheu ignorar neste caso.

Albérico Fernandes (CP 20) – Operadores de Televisão

Cláudia Maia (CP 2578) – Associação Portuguesa de Imprensa

Luís Mendonça (CP 1407) – Associação Portuguesa de Radiodifusão

Paulo Ribeiro (CP 1027) – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã