O Governo aprovou, no dia 10 de março, quatro novas medidas para o setor dos media, destacando-se a oferta de assinaturas digitais para jovens e o reforço da comparticipação no porte pago para publicações regionais.

Estas novas medidas resultam de propostas que a Associação Portuguesa de Imprensa tem vindo a pugnar para serem aprovadas pelo Governo e inserem-se no Plano de Ação para a Comunicação Social.

1️⃣ Oferta de Assinaturas Digitais para Jovens

O Governo aprovou um programa de assinaturas digitais destinadas a jovens entre os 15 e os 18 anos, abrangendo cerca de 400 mil alunos do ensino secundário, tanto do setor público como do privado.

A iniciativa permite a subscrição gratuita de jornais generalistas e económicos por um período de dois anos, promovendo o acesso à informação de qualidade e incentivando hábitos de leitura.

2️⃣ Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas

A segurança dos jornalistas é outra prioridade do Governo, que aprovou um plano de ação específico para garantir a proteção destes profissionais. O plano prevê medidas preventivas e de ação imediata, articulando esforços com entidades especializadas.

Com um investimento de 195 mil euros, a iniciativa reforça o compromisso do Executivo com a liberdade de imprensa e a segurança no exercício da profissão.

4️⃣ Reforço da Comparticipação no Porte Pago

O apoio à imprensa regional e local foi igualmente reforçado com a duplicação da comparticipação no porte pago, passando de 40% para 80%. Esta medida, que altera o Decreto-Lei n.º 22/2015, tem um custo estimado de 4,5 milhões de euros e pretende assegurar a sustentabilidade dos meios de comunicação locais, fundamentais para a coesão territorial e o pluralismo informativo.

3️⃣ Novo Plano Nacional de Literacia Mediática

Outra das medidas aprovadas é o novo Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM) que tem como objetivo “desenvolver uma estratégia robusta para promover a literacia mediática e combater a desinformação”.

O custo estimado, de acordo com o Plano de Ação para a Comunicação Social, é de 4,5 milhões de euros.

Aguarda-se a publicação oficial dos referidos diplomas legais para se perceber os contornos e pormenores de cada medida agora aprovada.

A Direção da APImprensa congratula-se com estas decisões tomadas pelo Conselho de Ministros, que vão no seguimento das nossas propostas apresentadas há vários anos à tutela, aguardando que o próximo Governo prossiga na aplicação de outras medidas que têm sido reclamadas como sendo vitais para a defesa do setor.