O EPC – European Publishers Council apresentou uma queixa formal contra a Google e a Alphabet, alegando abuso de posição dominante nos serviços de pesquisa, através da implementação das funcionalidades AI Overviews e AI Mode no Google Search.
A queixa do EPC complementa a investigação antitrust aberta pela Comissão Europeia em dezembro de 2025 sobre a utilização, pela Google, de conteúdos de editores para fins de inteligência artificial.
Na ausência de uma intervenção regulatória eficaz, o EPC alerta que os editores mais pequenos, regionais e especializados serão os primeiros a sofrer represálias, conduzindo a um ecossistema informativo menos diverso e a um setor cada vez mais fragilizado.
Escolha insustentável imposta aos editores
De acordo com a queixa, os editores enfrentam uma escolha considerada insustentável: para manterem visibilidade no Google Search, são obrigados a aceitar que os seus conteúdos sejam rastreados, reproduzidos e reutilizados nas funcionalidades de IA da Google.
Os controlos técnicos invocados pela Google não oferecem, na prática, proteção efetiva. Optar pela exclusão do uso de IA implica uma perda significativa de visibilidade nos resultados de pesquisa, que a maioria dos editores não pode suportar.
Mercado de licenciamento e violação do direito de autor
A queixa defende que estas práticas bloqueiam o desenvolvimento de um mercado de licenciamento funcional para conteúdos jornalísticos em sistemas de IA e configuram violações sistemáticas do direito de autor da UE, constituindo um indício relevante de abuso exploratório em matéria de concorrência.
Pedido de medidas corretivas à Comissão Europeia
O EPC apela à Comissão Europeia para a adoção de medidas corretivas capazes de restaurar condições concorrenciais efetivas, incluindo um controlo por parte dos editores sobre a utilização dos seus conteúdos para fins de IA, maior transparência quanto ao uso e impacto desses conteúdos, e um enquadramento justo de licenciamento e remuneração que reflita a escala e o valor do contributo editorial.
Leia o comunicado do EPC abaixo e consulte mais informações aqui.