14 de Novembro de 2023

A Associação Portuguesa de Imprensa lamenta que a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que irá ser votada antes da dissolução da Assembleia da República, não responda aos principais desafios que afetam a comunicação social, em particular, a Imprensa, e aponta sete medidas prioritárias de apoio ao setor.

Num momento em que a Imprensa atravessa enormes dificuldades, com a ameaça real da desinformação a provocar efeitos nefastos na produção de informação jornalística, a par de um contexto económico desfavorável, que ameaça a existência de editores e jornalistas, exigia-se do Governo agora demissionário uma preocupação acrescida com este setor, que é fundamental para a defesa da democracia em Portugal.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2024, a APImprensa esperava do Ministério da Cultura, que tutela a Comunicação Social, um conjunto de medidas que permitissem responder às ameaças que estão a asfixiar a existência de uma Imprensa livre e plural no nosso país. Nenhuma medida foi avançada.

A falta de coragem política é um mau sinal para celebrar cinco décadas de uma Imprensa livre, sem as amarras da censura, e que mais do que nunca, numa sociedade onde o populismo e a desinformação alastram a cada dia que passa, precisa de condições para desempenhar o seu papel. 

Neste contexto, a APImprensa aponta um conjunto de sete medidas prioritárias de apoio ao setor:

• Majoração em 20%, em sede de IRC, da publicidade efetuada por privados
• Incentivo à modernização tecnológica e inovação
• Literacia mediática e incentivo à subscrição de assinaturas
• Aumento do porte pago (incentivo à leitura)
• Criação de uma entidade de suporte ao Governo para a comunicação social
• Compra antecipada de publicidade
• Apoio ao transporte de longo curso de jornais e revistas

A APImprensa tem esperança de que, em sede de discussão parlamentar, no ano em que se comemoram os 50 anos de abril e em que os editores assumem o compromisso de dignificar as condições profissionais e a carreira dos jornalistas, os deputados aprovem as respostas que se impõem para defender a existência de uma imprensa livre e plural em Portugal.

Para mais informações, entre em contacto com:

Vanessa Silvestre
Assessora da Direção

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• 213 555 092 | +351 927 429 584

Sobre a Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa)

A Associação Portuguesa de Imprensa é a maior e a mais representativa associação do setor dos media em Portugal – reúne os principais editores de jornais e revistas –, e tem como missão a defesa dos seus interesses e a promoção de uma Imprensa livre e pluralista.