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Novo relatório sobre a legislação Europeia Digital Services Act

A mais recente publicação do OberCom baseia-se na nova legislação Europeia Digital Services Act, mais conhecida como DSA ou Regulamento de Serviços Digitais. O relatório detalha legislação com o objetivo de esclarecer melhor a lei, os problemas que procura resolver e as questões secundárias que surgem, para além de mapear os direitos e deveres deContinue reading “Novo relatório sobre a legislação Europeia Digital Services Act”

Novo Relatório European Media Freedom Act

Divulgamos o mais recente relatório do OberCom intitulado de European Media Freedom Act (EMFA) – Considerações sobre o impacto no ecossistema mediático português. O documento pretende sumariar os princípios fundamentais do EMFA, explorando o impacto que as novas diretivas comunitárias, na forma de legislação, irão ter nos stakeholders do ecossistema mediático português, designadamente marcas deContinue reading “Novo Relatório European Media Freedom Act”

Novo Estudo da Comissão Europeia sobre o Financiamento Público dos Media

O novo estudo da Comissão Europeia fornece uma análise do panorama atual sobre o financiamento público dos meios de comunicação social nos Estados Membros da UE. O documento mapeia o financiamento e as medidas que apoiam os meios de comunicação social através de uma análise de tendências e necessidades no atual ecossistema de informação.  ParaContinue reading “Novo Estudo da Comissão Europeia sobre o Financiamento Público dos Media”