Decorreu ontem (dia 9 de novembro) a audição à Ministra da Cultura, relativa ao Orçamento do Estado para 2021.

Foram muitos os deputados que interpelaram a Ministra Graça Fonseca, tendo esta remetido a maior parte das respostas sobre os media para o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

Os deputados do PSD, Paulo Rios de Oliveira, Fernanda Velez, Carla Borges e Duarte Marques questionaram a Ministra sobre a compra antecipada de Publicidade Institucional do Estado e com que apoios pode contar este setor.

Todas as respostas foram dadas pelo Secretário de Estado que esclareceu que este é um “processo complexo”, mais precisamente “874 processos administrativos”, mas que se encontram já na fase final. Disse ainda que existe algum atraso por falta de resposta das entidades a alguns requisitos administrativos que foram pedidos.

Pelo Grupo Parlamentar do PS, a Ministra foi interpelada pelos deputados Nuno Sá e Rosário Gambôa, sobre o Plano Nacional para a Literacia Mediática e o apoio do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regionais e Locais.

Nuno Artur Silva esclareceu que tanto o Plano Nacional de Cinema como o Plano Nacional para a Literacia Mediática funcionam “em paralelo”, na medida em que ambos pretendem a criação de novos públicos para acesso à Cultura e à Comunicação Social.

A deputada do CDS, Ana Rita Bessa, questionou a Ministra sobre se o ivoucher vai incluir jornais e revistas. A mesma pergunta foi feita também pela deputada do PAN, Inês Sousa Real, que ainda referiu a proposta deste partido sobre benefícios fiscais em sede de IRS para a assinatura de jornais e revistas, nomeadamente as digitais.

A Ministra Graça Fonseca afirmou que estes dois assuntos estão a ser tratados com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, uma vez que remetem para questões de fiscalidade, IVA e IRS.

A deputada do BE, Beatriz Gomes Dias, fez referência a este setor da Cultura “especialmente afetado pela pandemia” e que, de acordo com as Associações do setor, dos 15 milhões previstos para a compra antecipada de Publicidade Institucional do Estado, ainda só 40% chegou efetivamente às tesourarias dos meios de comunicação.

Em resposta, o Secretário de Estado disse que “10 milhões, 600 e tal mil euros já foram pagos”. “Os procedimentos de aquisição por ajuste direto” já ocorreram em “739 das 757” contratadas, acrescentou.

 

9 de novembro 2021