Comunicado Publicidade Institucional do Estado - COVID 19

Publicada há 1 mês atrás (Quarta-feira, 01 de Julho de 2020)


A Associação Portuguesa de Imprensa (que representa a maioria das publicações periódicas portuguesas) reuniu ontem, 29 de junho, na Casa da Imprensa, em Lisboa, a Assembleia Geral Ordinária, para aprovação das contas e do relatório de atividades de 2019, bem como do plano de atividades e orçamento para 2020.
Após a aprovação destes documentos, a Direção da Associação partilhou informação sobre a participação da Associação na preparação da aquisição antecipada de Publicidade institucional do Estado, conforme decreto lei 20 A 2020 e RCM 38 B 2020.
A Direcção fez uma exposição sobre o trabalho desenvolvido no âmbito do cumprimento da Lei da Publicidade Institucional do Estado em relação à Imprensa regional e local e à Imprensa Online, incluindo a aplicação dos critérios previstos na lei (esta exposição foi sustentada por uma apresentação que ficou anexa à ata a Assembleia Geral).
A Direcção esclareceu ainda alguns associados em relação à participação da Associação na preparação da aquisição relativamente à imprensa nacional de informação geral, bem como em relação à não inclusão de publicações de informação especializada no preceituado no dl 20 A 2020. A Direção explicou que o desenvolvimento desse processo esteve a cargo da Plataforma dos Meios Privados Portugueses e que todas e quaisquer dúvidas sobre as restrições estabelecidas pelo dl 20 A 2020 deverão ser analisadas pela ERC após comunicação das listas das aquisições, conforme previsto no art.º 7º da lei 95/2015 (lei da Publicidade Institucional do Estado).
Alguns membros da Assembleia Geral solicitaram também informação sobre o calendário previsto para a aquisição, uma vez que no anúncio deste procedimento, em 17 de abril passado, o Governo anunciou que desejava que o procedimento estivesse concluído até fim do mês de abril, portanto há mais de dois meses. A Direção da Associação explicou que tem acompanhado os esforços do gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media (SECAM) junto do Ministério das Finanças e dos 9 serviços públicos pagadores indicados no anexo I da RCM 38 B 2020. De acordo com informação muito recente, os contactos para assinatura dos ajustes diretos simplificados deverão iniciar-se durante a semana de 6 de julho.
A Assembleia Geral pediu à Direção todo o empenho no acompanhamento desta assunto junto da ERC, e pediu que fosse comunicado ao Gabinete do SECAM o pedido de comunicação aos serviço públicos envolvidos, no sentido de ser dada prioridade ao tratamento burocrático da transação, por forma a que os pagamentos, tão necessários, comecem a chegar às empresas editoras o mais depressa possível, logo no início de julho.

Lisboa 30 de junho 2020