Presidente da República homenageia a Imprensa Portuguesa e distingue API como Membro Honorário da Ordem de Mérito

Publicada há 2 meses atrás (Quinta-feira, 27 de Abril de 2017)

O Presidente da República vai distinguir, ao longo dos próximos tempos, os 31 títulos da Imprensa Portuguesa que se publicam, ininterruptamente, há pelo menos um século. Foi o próprio Prof. Marcelo Rebelo de Sousa que o anunciou aos representantes desses títulos, em cerimónia solene que decorreu ontem à tarde (dia 25 de Abril) na Sala do Embaixadores do Palácio de Belém.
O Presidente da República condecorou também a Associação Portuguesa de Imprensa como Membro Honorário da Ordem do Mérito, afirmando, na ocasião:
“Não sendo possível, na mesma cerimónia, galardoar todas as vossas instituições – isso será feito, paulatinamente, ao longo dos próximos meses e anos –, havia que, simbolicamente, agraciar o vosso mérito, a vossa tenacidade, a vossa resistência. Nada melhor do que condecorar a Associação Portuguesa de Imprensa. Por isso, esta condecoração à API é uma condecoração a todos vós”.
Marcelo Rebelo de Sousa salientou a diversidade dos títulos centenários, em termos geográficos e de tipo de publicação, manifestando a sua “homenagem à Imprensa Portuguesa, neste Dia da Liberdade”, dizendo fazer todo o sentido “no dia da Liberdade homenagear o exercício de uma liberdade fundamental, inscrita na Constituição, mas inscrita sobretudo na vivência cívica nacional”.
Afirmando que não haveria essa liberdade se não existissem as publicações ali representadas, destacou:
“Uma coisa é a liberdade em abstrato, outra coisa é a liberdade vivida todos os dias, com grandes sacrifícios, com uma dificuldade crescente”.
PR SERIAMENTE PREOCUPADO
COM A SITUAÇÃO DA IMPRENSA EM PORTUGAL
O Presidente da República mostrou depois estar bem informado sobre a crise que afeta a Imprensa portuguesa, afirmando:
“Conhecendo bem o sector, acompanho as vossas vicissitudes. Sei bem como é difícil a produção, como é muito difícil a distribuição, como é um problema cada vez mais grave a publicidade – e, portanto, a sobrevivência económica e financeira da Imprensa Portuguesa.
Por isso a minha segunda palavra é de preocupação. Homenageio a vossa coragem, a vossa determinação, a vossa persistência, mas estou seriamente preocupado com o panorama da Imprensa em Portugal. E preocupado não por falta de liberdade e de criatividade, não por falta de determinação, mas porque as condições económicas e financeiras são cada vez mais limitativas. E são-no nas publicações em papel e na sua versão eletrónica”.
O Chefe de Estado prosseguiu:
“Todos temos a noção do peso esmagador da publicidade de grandes empresas multinacionais no que respeita à imprensa eletrónica. Estamos a falar de 80 % ou mais da publicidade detida por um número muito limitado de empresas multinacionais. Isso, a prazo muito curto, constitui um problema”.
E sublinhou:
“Sei que o Governo está atento a este problema, mas o problema impõe medidas que permitam ir ao encontro das vossas aspirações e das vossas necessidades”.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu depois que não sendo possível, nesta cerimónia, galardoar todas os títulos centenários, decidiu distinguir a Associação Portuguesa de Imprensa enquanto sua representante, mas também por mérito próprio da API e “da sua liderança dinâmica”.
E esclareceu, dirigindo-se aos representantes dos títulos centenários:
“Mas é uma condecoração a todos vós e àqueles que todos os dias convosco permitem esse milagre que é recriar a imprensa em Portugal.
Por isso foi escolhido o dia 25 de Abril, o Dia da Liberdade, por isso foi escolhido condecorar a API, e por isso é com muita alegria que vos recebo para vos testemunhar o que já não é apenas uma gratidão pessoal, mas é também uma gratidão institucional. É o Presidente da República que vos agradece em nome de todos os portugueses”.
O Presidente da API, João Palmeiro, recebeu o alvará e as insígnias de Membro Honorário da Ordem de Mérito, tendo agradecido distinção conferida, manifestando ainda o seu apreço pela visão que o Presidente da República tem do sector, bem como o reconhecimento do Chefe de Estado pelo papel das associações – que, num mundo de dificuldades, continuam a defender a liberdade de Imprensa e a relação com os Leitores através dos Estatutos Editoriais.
Fotos da cerimónia, bem como o vídeo com a intervenção do Presidente da República, em
http://www.presidencia.pt/?idc=37&idi=126925

ORDEM DE MÉRITO
A Ordem do Mérito destina-se a galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade.
A história da Ordem de Mérito é assim traçada no site da Presidência da República:
“A Ordem do Mérito tem a sua origem em Abril de 1927, quando foi criada a Ordem da Instrução e da Benemerência, visando galardoar os serviços prestados por nacionais ou estrangeiros ou por corporações à causa da instrução e todos os actos de benemerência pública que influíssem no progresso e prosperidade do País.

Em 1929, a Ordem da Instrução e da Benemerência foi reformulada e desdobrada em duas ordens distintas, a Ordem da Benemerência e a Ordem da Instrução Pública, ficando a primeira ligada às causas sociais, nomeadamente a galardoar os serviços prestados por nacionais ou estrangeiros ou por corporações à causa da assistência e a premiar actos de benemerência.
A Lei Orgânica das Ordens Honoríficas de 1962 conferiu à Ordem da Benemerência finalidades mais amplas, que iam bastante além do que a sua nomenclatura permitia intuir. Assim, a Ordem destinava-se a galardoar o mérito civil manifestado em “serviços prestados no exercício de funções governativas, de magistraturas administrativas,” na gestão de organizações de utilidade pública ou corporações, no exercício de funções públicas, mas também o mérito revelado “no exercício de profissões liberais” ou “praticados no exercício de qualquer profissão” e, finalmente, “actos de particulares que beneficiem a assistência e a saúde pública ou que, de qualquer modo, revelem desinteresse e abnegação em serviço da colectividade”.

Esta grande amplitude, contrastante com a razão da criação da Ordem em 1927, foi de alguma forma mantida na legislação posterior, embora a letra da lei tenha sido simplificada, passando a referir que a Ordem, renomeada como “Ordem do Mérito” em 1976, se destinava a “galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, ou que revelem desinteresse ou abnegação em favor da colectividade”.

MEMBROS HONORÁRIOS

É uma tradição antiga que as localidades ou as instituições sejam agraciadas com as Ordens Honoríficas Portuguesas.

Em 1837, a Rainha D. Maria II, reconhecendo o acolhimento que teve na cidade de Angra do Heroísmo durante a Guerra Civil, concedeu à cidade a Grã-Cruz da Ordem da Torre e Espada. Em 1920, o Presidente António José de Almeida concedeu à cidade de Lisboa a Grã-Cruz da reformulada Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Outras cidades foram agraciadas com graus de Oficial e Cavaleiro desta mesma Ordem.


Até 1962, era feita a concessão de um determinado grau das Ordens Honoríficas. Contudo, depois dessa data, a concessão passou a ser feita sem indicação de grau, criando-se o título de Membro Honorário.

Assim, os corpos militarizados e as unidades ou estabelecimentos militares podem ser declarados Membros Honorários de qualquer das Ordens Honoríficas Portuguesas, sem indicação de grau.

Da mesma forma, as localidades, assim como colectividades e instituições que sejam pessoas colectivas de direito público ou de utilidade pública há, pelo menos, vinte e cinco anos, podem também ser declaradas membros honorários de qualquer das Ordens Honoríficas Portuguesas, sem indicação de grau.