ECOFIN ANALISA IVA IGUAL PARA PUBLICAÇÕES IMPRESSAS E DIGITAIS

Publicada há 1 mês atrás (Quinta-feira, 15 de Junho de 2017)

Deverá ser discutida nesta sexta-feira (dia 16 de Junho), pelo ECOFIN (Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia) a proposta de directiva para que as taxas de IVA em vigor para as publicações impressas, possam também ser adoptadas para as publicações digitais pelos Estados Membros que assim o decidam.
Recorde-se que o Parlamento Europeu aprovou, no dia 1 do corrente mês de Junho, uma proposta que permite aos Estados-membros aplicar às publicações electrónicas a mesma taxa de IVA das publicações impressas. Mas esta proposta, para entrar em vigor, tem ainda de ser confirmada, e por unanimidade, pelo ECOFIN.
Em Portugal, as publicações em suporte de papel pagam 6% de IVA, enquanto que as publicações digitais são taxadas a 23%.
A igualdade de taxas de IVA vem sendo objecto, há algum tempo, de análise e discussão, surgindo a proposta para o alinhamento das taxas de IVA nos Estados Membros que o desejem (ou seja, esse alinhamento não tem carácter obrigatório) tanto para os livros, jornais e outras publicações periódicas, quer sejam fornecidas em suporte físico (impressas), quer sejam fornecidas por via electrónica, ou ambas. Excluem-se as publicações digitais que sejam dedicadas à publicidade, inteiramente ou de forma predominante, ou as que consistam, inteiramente ou de forma predominante, de conteúdo musical áudio ou vídeo.
Esta proposta, reivindicada pelos editores de publicações periódicas dos Estados Membros, está de acordo com a estratégia da Comissão Europeia visando um mercado único digital e acompanhando a evolução tecnológica numa economia digital.
Recorde-se que a aplicação de IVA a taxa reduzida também para as publicações electrónicas é defendida pela ENPA (European Newspaper Publisher) e pela EMMA (European Magazine Media Association), que representam mais de 20 mil publicações periódicas de toda a Europa. Posição igual tem a API (Associação Portuguesa de Imprensa), que já manifestou ao Governo português a necessidade e as vantagens de esta directiva vir a ser aprovada.
Para fundamentar esta proposta, apontam-se, entre outros aspectos, o facto de a imprensa desempenhar um papel muito importante na educação e na literacia, sobretudo junto dos mais jovens que recorrem, sobretudo, às publicações on line; e a circunstância de ser a liberdade de imprensa um dos valores fundamentais para as sociedades democráticas, não devendo haver distinção fiscal entre as publicações impressas e as digitais.
Os defensores desta proposta argumentam que as taxas reduzidas para todas as publicações, sejam impressas ou digitais, irá trazer ventagens económicas para os consumidores, o que incentivará a leitura, mas também para os editores, pois permitirá maior investimento na qualidade dos conteúdos e menor dependência da publicidade.