ECOFIN AINDA NÃO APROVOU IVA REDUZIDO PARA PUBLICAÇÕES ON LINE

Publicada há 1 mês atrás (Sábado, 17 de Junho de 2017)

Os editores de Imprensa europeus lamentam que a reunião do ECOFIN realizada ontem (sexta-feira, dia 16 de Junho) tenha terminado sem um acordo político dos Ministros das Finanças para aprovação da proposta de alteração da directiva que permite aos Estados membros aplicar às publicações digitais taxas de IVA reduzidas, alinhadas com as das publicações impressas.
João Palmeiro, Presidente da API (Associação Portuguesa de Imprensa), também lamentou esta falta de acordo, afirmando:
“Acompanhando este assunto há mais de 10 anos, entendo que esta falta de acordo traduz bem a maneira como as instituições europeias ainda estão pouco conscientes da importância dos meios digitais como suporte das publicações em papel”.
Tal como a API referiu em notícia publicada anteontem neste site, a aplicação de IVA a taxa reduzida também para as publicações electrónicas é defendida pela ENPA (European Newspaper Publisher) e pela EMMA (European Magazine Media Association), que representam mais de 20 mil publicações periódicas de toda a Europa.
O Presidente da EMMA, Auke Visser, sublinhou que “actualmente, as nossas audiências lêem jornais e revistas em todas as plataformas disponíveis – papel, on line e dispositivos móveis, pelo que o regime europeu de IVA deve reflectir essa realidade, possibilitando aos Estados membros decidir se desejam ou não aplicar às publicações digitais as taxas reduzidas permitidas para as publicações impressas”. E acrescentou: “A falta de acordo no ECOFIN é um frustrante passo atrás”, pois mantém a distinção entre as publicações impressas e as digitais.
Também o Presidente da ENPA, Carlo Perrone, afirmou:
“Os editores de imprensa desempenham um papel essencial na educação e literacia. Mantendo a diferença de taxas de IVA entre as publicações impressas e as digitais, os decisores da União Europeia estão a fazer aumentar os encargos suportados pelos editores, o que limita a capacidade de investir em conteúdos de alta qualidade disponibilizados em todas as plataformas. Isto é particularmente prejudicial para as jovens gerações, que cada vez mais acedem às notícias em plataformas digitais".
Tal como a API referiu em anterior informação, o Parlamento Europeu aprovou, no dia 1 do corrente mês de Junho, uma proposta que permitiria aos Estados-membros aplicar às publicações electrónicas a mesma taxa de IVA das publicações impressas. Mas esta proposta, para entrar em vigor, tem ainda de ser confirmada, e por unanimidade, pelo Ministros das Finanças dos vários Estados membros reunidos no ECOFIN – o que ainda não foi desta vez que sucedeu.
Os defensores desta proposta argumentam que as taxas reduzidas para todas as publicações, sejam impressas ou digitais, trarão ventagens económicas para os consumidores, o que incentivará a leitura, mas também para os editores, pois permitirá maior investimento na qualidade dos conteúdos e menor dependência da publicidade.