CONCLUSÕES DO XIII CONGRESSO DA IMPRENSA PORTUGUESA

Publicada há 1 semana atrás (Terça-feira, 07 de Novembro de 2017)

Exigido o cumprimento da legislação
e a criação de um interlocutor único

• Através das comunicações, ao Congresso, dos vários projectos apresentados aos Congressistas e de muitas intervenções dos participantes, o Congresso concluiu que os editores dos jornais estão muito interessados em marcar presença no mundo digital, mas não esquecem a importância que o papel continua a assumir na actividade editorial jornalística.

• Relativamente ao Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), o Congresso chama a atenção para a necessidade, de acordo com o estabelecido nesse Regulamento da União Europeia, de ser elaborada legislação específica em Portugal para a actividade jornalística, em consonância com o que estipula a Constituição da República e a legislação portuguesa em vigor. Foi ainda sublinhado que o RGPD já não terá alterações e entra em vigor em 25 de Maio.

• Os Congressistas sublinharam a necessidade de fazer cumprir a lei no que respeita à Publicidade Institucional do Estado e à publicidade relacionada com o Programa Portugal 2020.

• Defendida a necessidade de serem criadas linhas de crédito bonificadas que permitam equilibrar a situação financeira das empresas editoras de publicações periódicas.

• Foi sublinhada a importância da decisão do Ministério da Cultura no que respeita à cópia privada e defesa dos direitos de autor dos editores, sem esquecer a actividade de clipping.

• Os Congressistas concluíram também que é indispensável a reinstalação de um interlocutor único para as matérias de política da comunicação social, como o Conselho de Imprensa – que existiu até à extinção do Gabinete dos Meios de Comunicação Social.

• Algumas das comunicações apresentadas levaram à conclusão de que é necessária uma alteração profunda do paradigma da comunicação social. Nomeadamente Grzegorz Piechota, investigador da Universidade de Oxford, referiu que a comunicação de massas é um conceito que tende a acabar e que, no mundo digital, os produtos devem ser direccionados para conquistar assinantes que paguem e não meros visitantes, o que implica qualidade e credibilidade nos conteúdos, mas também que estes proporcionem prazer e diversão.

• Defendida a necessidade de convergência entre as edições impressas e as edições on line, de forma a conseguir manter os leitores mais velhos, mas também a conquistar os mais novos, criando-se conteúdos que gerem receitas e conquistem leitores.

• Por fim, concluiu-se que a Imprensa portuguesa pode orgulhar-se da sua História, bem viva em mais de três dezenas de jornais centenários que continuam a publicar-se (e que estiveram em exposição durante o Congresso), mas também de centenas de outros títulos que estão a aderir a novas tecnologias e a adoptar ferramentas inovadoras, garantindo que essa História continuará a ser honrada no futuro, mas que importa que seja reconhecido, de forma urgente e consequente, o seu papel insubstituível como garante da Democracia.