API levou ao Parlamento preocupações do sector

Publicada há 2 semanas atrás (Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017)

A Direcção da API esteve na terça-feira (dia 21 de Novembro) na Assembleia a República, em audiência com a XII Comissão (Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto), a fim de, uma vez mais, alertar os Grupos Parlamentares para a grave crise que o sector enfrenta.
A Presidente da Comissão, a deputada Edite Estrela, saudou a delegação da API e deu a palavra ao Presidente da API, João Palmeiro, que descreveu, em linhas gerais, a situação que se vive no sector da Imprensa em Portugal. O Presidente da API fez também referência às dezenas de jornais com mais de um século de publicação ininterrupta no nosso País, salientando ser caso único na Europa e relevante mesmo a nível mundial. Criticou a falta de cumprimento da lei, por parte do Estado, no que respeita à publicidade institucional e sublinhou a importância de voltar a ser criado um “balcão único” para o sector, como existia até à extinção, em 2014, do Gabinete para os Meios de Comunicação Social – substituído pela ERC.
Usaram de seguida da palavra representantes, na XII Comissão, dos diversos Grupos Parlamentares, que afloraram várias questões que afectam o sector, tendo sido citadas algumas das conclusões do XIII Congresso da API (realizado em Aveiro no início deste mês de Novembro) e do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses (realizado em Lisboa no passado mês de Janeiro).
João Palmeiro voltou a usar da palavra para responder aos deputados. Defendeu a reinstalação do Conselho de Imprensa, dizendo que só esse modelo, que teve bons resultados enquanto durou, poderá ultrapassar os vícios actualmente existentes num sector que depende de 16 entidades reguladoras. Voltou a sublinhar a importância da proposta de isenção, em sede de IRS, das compras de publicações até ao limite de 250 euros por família, e defendeu a necessidade de serem criadas linhas de crédito bonificadas para as empresas de um sector que enfrenta uma grave crise, mas que é essencial para a Democracia